Vereadores discutem PCCV da Guarda Municipal

Para discutir alterações do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal, uma comissão de funcionários e de vereadores se encontrou na Câmara do Recife. Antes porém, diversos parlamentares discursaram no plenário durante a reunião da tarde desta segunda-feira, 10, na Câmara. O presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB) intermediou o encontro com representantes da Guarda e parlamentares. Ao final, ficou decidido que amanhã uma comissão de parlamentares e representantes da Guarda vão se encontrar com a Secretaria de Administração.

Osmar Ricardo (PT) reclamou e disse que estava indignado com a atual gestão. Segundo ele, a PCR quer impor mesa de negociação para resolver problemas que não são apenas da Guarda Municipal. “Não há entendimento na gestão e querem mudar a escala de 12 horas por 36 vigente há anos. A mudança para 8 horas diárias será prejudicial a todos. Também não querem incorporar horas extras. O PCCV promoveu os servidores mas não remunera, não dá perspectivas ao trabalhador”.

Jurandir Liberal (PT) lembrou que na época em que o PCCV foi enviado pelo Executivo, ainda na gestão passada, sugeriu que não fosse votado na pressa, no entanto o projeto foi aprovado como estava, para ser reapreciado na nova gestão. “Já se passaram 2 anos e até agora nada foi negociado”. Henrique Leite (PT) enfatizou que o Plano deveria acabar com os penduricalhos, como gratificações que não se incorporam ao salário, horas extras. “O PCCV na verdade criou um equívoco, pois foi um acordo firmado na gestão passada e não mudou nesta”.

Carlos Gueiros (PTB) lembrou que discutiram dentro da Comissão de Finanças o projeto enviado pela gestão e na ocasião foi dito que o mesmo não atendia às demandas da Guarda, mas representantes deles preferiram aprovar a proposta como estava. “Fico estarrecido com as informações trazidas a esta Casa de que parecer jurídico da Procuradoria afirma não existir o regime de 12 por 36 horas. Os pareceres são aprovados por esta Casa e não houve reprovação do TCE, portanto é legal e a diferença pode ser paga com horas extras. Também não é fato que secretários não queiram receber parlamentares e se assim for, a culpa é desse poder que não se impõe”.

Luiz Eustáquio (PT) ressalvou que o problema não é só da Guarda e que há outras categorias com problemas semelhantes. “São oito categorias penalizadas por pareceres que negam a legalidade do regime de 12 por 36 horas. Há horas extras que a PCR não quer pagar e a mudança para 8 horas prejudica a todos”.

Marco Aurélio (SDD), vice-líder do governo alertou que o problema de hoje começou na gestão passada que enviou um projeto com problemas. “Foi na gestão do PT que o PCCV da Guarda foi elaborado e enviado para esta Casa. Mas estamos aqui para dialogar e discutir a situação dos trabalhadores sem politização do fato, desprovidos de bandeiras”. Jairo Britto (PT) acha que o PCCV não foi votado apressadamente. No entanto, ele considera que o Plano de Cargos tem de melhorar a vida do servidor e não piorar. “Plano deve fazer enquadramento, efetivação por tempo de serviço, enquadramento por formação acadêmica entre ouras coisas”.

Priscila Krause (DEM) disse que vivenciou a negociação do PCCV na gestão passada. Na ocasião ela lembrou que houve uma espécie de pacto de confiança na futura gestão para que o plano fosse melhorado. “Foi um cheque em branco e agora houve a quebra de confiança”.

Em 10/11/2014 às 17h32