Vereadores discutem Fundo Municipal da Pessoa Idosa

Considerada uma das três capitais brasileiras com maior índice de pessoas com mais de 60 anos, a cidade do Recife poderá ganhar um importante instrumento de valorização deste segmento, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O projeto de lei do Executivo número 14/2015 entrou na pauta de votação desta segunda-feira, 28, com pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Defesa dos Direitos Humanos, de Defesa do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente. Mas a votação do projeto acabou sendo adiada porque o vereador Davi Muniz (PROS) pediu vista. Ele agora tem o prazo de cinco dias corridos para devolver a matéria à Mesa Diretora.

De acordo com a proposta, o Fundo tem por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no Recife. Ele será gerenciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e terá como fontes de recursos, entre outras, as transferências e repasses da União, do Estado, por seus órgãos e entidades da administração direta e indireta; as transferências e repasses do Município; e os valores das multas aplicadas no âmbito do Município, em ações judiciais, por ofensa aos direitos assegurados ao idoso.

O projeto estabelece ainda que os recursos do Fundo serão destinados ao financiamento total ou parcial de planos, programas, projetos e atividades desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ou pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa; ao repasse de recursos a entidades governamentais e não-governamentais que desenvolvam atividades de atendimento e prestação de serviço à pessoa idosa; a construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis destinados ao atendimento da pessoa idosa ou do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e a organização dos Encontros Municipais e Conferências da Pessoa Idosa, entre outros.

Quem primeiro destacou a importância do projeto foi vereador Jadeval de Lima (PTN), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. “Sabemos dos desafios e das necessidades de políticas públicas para esta população que cresce muito. Temos inúmeros grupos de idosos que nos procuram e vivem a mercê de políticas ou de ações para eles”.

Carlos Gueiros (PTB) também exaltou a iniciativa do Executivo e disse que a Casa de José Mariano também se preocupa com o segmento. “Quero parabenizar e antecipar a certeza que eu tenho que todos nós votaremos este projeto por unanimidade porque o apoio é total”.

Relatora do parecer pela Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Michele Collins (PP) disse que participou da Conferência de Idosos do Recife e que este é um projeto para o futuro. “O Brasil caminha para um maior número de idosos e a cidade do Recife está se preparando para isso. Estamos consolidando este fundo que é um clamor de todos que trabalham por esta causa”.

André Régis (PSDB) também repercutiu a proposta. “Há uma movimentação na nossa população para que as pessoas vivam mais. Esperamos que em breve as pessoas possam envelhecer com mais qualidade de vida e o caminho para isso é através da educação e estamos precisando de uma legislação para ancorar aqueles que mais necessitam”.

Vera Lopes (PPS) disse que o Fundo Municipal poderá ajudar inclusive na acessibilidade desse segmento, com a melhoria das calçadas. “Temos muito que fazer pelos idosos especialmente os mais carentes. É necessário que a gente tenha este instrumento”.

Em 28.09.15, às 16h58.