Vereadores discutem justificativa de veto do Executivo

A vereadora Marília Arraes (PT) chamou a atenção para a justificativa do veto do Executivo ao Projeto de Lei número 125/ 2014 de autoria da vereadora Michele Collins (PP). Na tarde desta quarta-feira, 17, ela fez questão de ler o texto na tribuna da Casa e ressaltou que o mesmo não condiz com o projeto vetado. “A medida dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito, diz respeito à transparência no uso do dinheiro público, mas a justificativa fala de organização e funcionamento da administração”.

O vereador Carlos Gueiros (PSB) concordou com a parlamentar e disse que “o projeto não altera, nem cria nada. Trata-se de um esclarecimento. Não há motivos para veto.” A opinião foi compartilhada por Ivan Moraes (PSOL) que lembrou a Lei de Acesso à Informação. “A transparência é a regra, o sigilo é a exceção. A transparência ativa dá conta daquilo do que o governo faz, sem precisar ser perguntado”.

O veto do Executivo ao Projeto de Lei foi mantido, por 17 votos a 10. No entanto, o vereador Marco Aurélio (PRTB) que integra a bancada de governo, fez questão de justificar o seu voto contrário. “Infelizmente me senti obrigado a votar contra o veto, para ser coerente, pois esta justificativa não se relaciona com o projeto”.

Em 17.05.2017, às 18h49