Vereadores discutem Projeto de recuperação de créditos de cartórios

O projeto de lei do Executivo, 19/2015, em votação hoje no plenário da Câmara do Recife foi alvo de intensa discussão por parte dos parlamentares. O PLE propõe desconto de 50% nas multas e juros de débitos dos cartórios da cidade. Trata-se de um refiz nos moldes feitos para educação e saúde que segundo a Prefeitura busca a recuperação de crédito para os cofres municipais. Ao perdoar juros e multas traz de volta os devedores à adimplência, promovendo arrecadação de receitas. O PLE foi aprovado em primeira e segunda discussões.

Mas a vereadora Marília Arraes (PSB) entende que o PLE não demonstrou adequadamente o impacto financeiro que o alívio na dívida causará ao município. Para ela, a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela argumentou que há uma emenda modificativa que necessitava de esclarecimentos do relator do projeto na Comissão de Legislação e Justiça, vereador Carlos Gueiros (PTB).

O relator explicou que emenda refere-se a apenas uma redação. Disse que cotejou dados nos projetos semelhantes para educação e saúde e todos dão 50% de desconto em multas e juros, mas só para quem paga todas as prestações acordadas. O desconto, segundo ele, recai sobre o resíduo. Outra mudança proposta foi a ampliação do prazo de parcelamento de 96 parcelas para 120. Ele disse ainda que o parcelamento para escolas atingiu até 300 meses.

Mesmo assim Marília não ficou satisfeita e pediu esclarecimentos acerca do impacto financeiro que o relator não havia considerado. Gueiros, no entanto, explicou que cabia à Comissão de Finanças explicar a questão do impacto, mas que o mesmo constava do relatório.

Michele Collins (PP) reclamou que as ONGs e Igrejas evangélicas não recebem descontos. Para ela, quando se quer fazer algo sempre há um jeitinho. Lembrou que os cartórios terão de retirar processos contra a PCR para terem direito ao desconto.

Em 27/10/2015 às 17h52.