Vereadores discutem projetos sobre cobrança de estacionamento

Ontem o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Ivo de Paula Guimarães revogou por meio de uma liminar a decisão tomada pelo juiz Mozart Valadares Pires de cumprir a lei promulgada na Câmara, proibindo a cobrança de estacionamento não apenas em shoppings, mas em hospitais, empresariais, supermercados e no aeroporto. A partir de hoje até que haja outro pronunciamento do juiz Mozart Valadares, os comerciantes estão autorizados a retomar a cobrança.

Vera Lopes defendeu a aprovação de seu projeto, que difere da lei em vigor por vincular a gratuidade à realização de compras no shopping no valor dez vezes maior que a taxa de estacionamento. “O cliente só tem que provar que comprou. Não tem número de vagas marcadas. A gente quer garantir o direito do consumidor que está sendo ludibriado pagando sobretaxasas sobre o que consome”. A matéria foi apresentada este ano, já recebeu pareceres de aprovação das Comissões de Justiça e de Direitos Humanos e deverá entrar em pauta na próxima segunda-feira.

O projeto do vereador Gilvan Cavalcanti também vincula a gratuidade ao consumo do cliente, mas prevê um tempo máximo de permanência de seis horas, para evitar que os carros permaneçam estacionados mesmo com os condutores fora do estabelecimento. “Com tantas propostas, o que deve haver é uma conversa desta Casa com os estabelecimentos para tomar uma decisão única, que não prejudique os shoppings nem os clientes. Da forma como está, tem motorista estacionando até nos canteiros por falta de vagas”, avaliou Gilvan.

Autor da lei em vigor, Carlos Gueiros acredita não ser necessário discutir a autoria da lei, que é uma conquista da Casa. “O que está acontecendo é uma prova de que todos nós vereadores temos nos preocupado muito com este tema. Se a disputa é pela autoria, que se faça um projeto de lei retirando meu nome e colocando o nome da Câmara ou o da vereadora Vera. O que eu quero é que o povo tenha o estacionamento de graça. Não é isto que vai elevar meu mandato, mas a maneira como tenho contribuído para o Recife.”