Vereadores discutem veto sobre transporte escolar

Autora do projeto, a vereadora Priscila Krause (DEM) ressaltou que operam no Recife 670 transportadores escolares que beneficiam 17 mil famílias. Segundo ela, a iniciativa foi uma demanda do sindicato da categoria e a proposta recebeu ajustes durante a tramitação na Casa. “Aceitei as emendas da relatoria propostas pela prefeitura e para nossa surpresa o projeto foi vetado. A secretaria de Articulação se comprometeu a estabelecer isso através de uma medida administrativa até o final de fevereiro. Mas isso não aconteceu”, explicou.

Para o vereador André Regis (PSDB), a proposta não poderia ter sido vetada por invasão de competência. “Esta casa disciplina assuntos que é de competência local. Não estamos discutindo trânsito, e sim o uso da via pública municipal em relação à mobilidade. Foi uma interpretação equivocada e literal do texto constitucional”.

Também contrária ao veto, Aline Mariano (PSDB) disse que o projeto é de interesse de todos. “Vamos formar uma comissão de vereadores para que a gente possa pressionar o prefeito a rever essa iniciativa”.

Rogério de Lucca (PTB) também frisou a importância do projeto para a cidade. “Acredito que quem vai ganhar são nossas crianças”.

Henrique Leite (PT) defendeu o diálogo com o Executivo. “Tivemos um impasse na gestão passada com relação à linha exclusiva para taxis, mas encontramos uma saída através de decreto. Esse foi o caminho e que pode resolver também agora esse problema”.

Aerto Luna (PRP) disse que a legalidade alegada para o veto é questionável e também ressaltou a necessidade de entendimento. “Faço um apelo pelo adiamento do veto porque a votação pode ganhar ou perder”.

Carlos Gueiros (PTB) lembrou que a criação de faixa exclusiva para serviços públicos de transporte é um desejo da Câmara há mais de oito anos. “Na reunião do Conselho de Transporte e Trânsito, pedi para modificar o nome de faixa exclusiva de ônibus para faixa exclusiva de transporte público”.  Ele sugeriu suspender a votação do veto e a formar uma comissão para conversar com o Executivo.

Raul Jungmann (PPS) disse que foi relator da matéria e deu parecer favorável. “Não temos mais quorum para votar a matéria e peço que adiemos a votação do veto”.

Líder do Governo, Gilberto Alves (PTN), destacou que a prefeitura não se negará ao diálogo. “A gente pode estabelecer um prazo e discutir tecnicamente com o Governo uma solução”.

Em 16.06.2014, às 18h30