Vereadores lembram dia do Empregado Doméstico

Para Almir Fernando uma das profissões mais antigas do país comemorou o dia de hoje com poucas vantagens a destacar. Segundo o vereador, 70% dos seis milhões de empregados domésticos não têm carteira assinada. Pior ainda. De acordo com o IBGE são eles os que têm salários mais baixos, só perdendo para construção civil. Também estão, em sua maioria, na informalidade. “Ao contrário do que muitos pensam, a contratação desses profissionais é muito simples. Têm direito ao décimo terceiro, proporcional ao tempo de serviço, repouso semanal remunerado aos domingos, férias anuais remuneradas com salário integral, acrescidas de um terço, licença gestante remunerada e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e aposentadoria do INSS”.

Segundo Múcio Magalhães, a profissão só foi reconhecida em 1972 e seus direitos ampliados na Constituição de 1988. Mas só recentemente tiveram direito ao seguro desemprego, a possibilidade de ter fundo de garantia, proibição de descontos no salário por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, férias anuais remuneradas e um terço a mais do salário. “Esses direitos já eram garantidos aos outros trabalhadores há muito tempo. A sociedade brasileira ainda revela um grande desconhecimento sobre a realidade desses trabalhadores, em sua maioria mulheres, sobretudo negras. Quase todos e todas trabalham na informalidade, acarretando a violação de seus direitos”.

Múcio Magalhães também chamou a atenção para o fato de que na PNAD de 2008, cerca de 101.977 trabalhadoras domésticas tinham entre 10 e 14 anos de idade, apesar do trabalho infantil ser ilegal no país. “É lamentável que ainda hoje trabalhadoras e trabalhadores domésticos ainda sejam submetidos a trabalho degradante”.

Em 27.04.11, às 17h10.