Vereadores mantêm vetos do Executivo

Aline Mariano (PSDB) subiu à tribuna para justificar a concordância com os vetos a dois projetos de sua autoria, já transformados em leis municipais. Uma delas, que obriga as empresas de locação de terminais de computadores, as famosas lan houses, a manterem cadastro dos seus usurários, recebeu veto parcial no parágrafo que estabelece a destinação da multa. De acordo com a proposta, ela deveria ser aplicada na inclusão digital, um projeto que ainda não foi adotado pela Prefeitura do Recife.  

O outro veto foi em relação ao projeto que proíbe o uso de equipamentos de proteção individual, como aventais e jalecos, pelos profissionais da área de saúde, fora do ambiente de trabalho. A vereadora também concordou com a rejeição ao parágrafo que estabelecia multa aos profissionais. “Entendemos que uma sensibilização nos ambientes de trabalho já é suficiente, por isso, peço para que os vereadores sejam favoráveis aos dois vetos”.  A parlamentar disse ainda que vai apresentar novos projetos com o mesmo teor, mas com as alterações necessárias para que sejam sancionados na íntegra.

O veto parcial retirado da pauta de votação foi ao projeto que dispõe sobre a organização e implementação do Grêmio Livre Estudantil nas escolas municipais do ensino fundamental e médio. O líder do governo, Josenildo Sinesio (PT), fez o pedido de adiamento em acordo com o autor do projeto, vereador Osmar Ricardo (PT).

Inácio Neto (PTN) também teve um projeto de sua autoria vetado parcialmente. Ele disse concordar com a justificativa da Prefeitura ao vetar o parágrafo que estabelece multa aos hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados no Recife que não disponibilizarem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos graves. “Só quem pode fazer isso, estabelecer multa, é o Executivo, e por isso sou favorável ao veto”. Os parlamentares também mantiveram o veto ao projeto que estabelece a Política Municipal do Livro e de Incentivo da Leitura, de autoria do vereador Luciano Siqueira (PC do B).

Em 29.03.10, às 17h25.