Vereadores mantêm vetos do Executivo

Na pauta da sessão plenária desta terça-feira (7), os parlamentares aprovaram cinco projetos de lei por unanimidade e mantiveram dois vetos do Executivo a projetos de lei da vereadora Aline Mariano (PSDB). Antes da votação, ela pediu para discutir as matérias que receberam vetos totais por inconstitucionalidade. O projeto de nº 37/09 obriga o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a mulher no Recife e o de nº 38/09 torna obrigatório para todos os restaurantes, lanchonetes, bares e padarias situados no município afixar tv conectada com câmera ligada ao vivo ou colocar parede de vidro ou meia parede, que deixe à mostra a cozinha com todo o preparo de alimento.

A justificativa da Prefeitura pelo veto ao projeto 37 é de que o Poder Legislativo não pode criar serviços que serão prestados por órgãos da administração municipal. Mas a vereadora discordou e disse que legilações nesse sentido já foram sancionadas em várias cidades do País, a exemplo de São Paulo. “O Executivo não considerou o princípio administrativo da Publicidade, onde o Poder Público deve agir com a maior transparência possível publicando todos os seus atos, contratos ou instrumentos jurídicos. Não entendo como no Recife, onde temos uma Secretaria Municipal da Mulher, não temos como acompanhar os registros semestrais ou anuais dos índices de violencia contra a mulher”.

A vereadora disse ainda que o projeto não cria um programa, mas pede apenas que os índices sejam repassados à população. “A Secretaria Estadual da Mulher já disponibiliza esse números e a secretaria municipal pode conseguir também para que possamos fazer comparações e saber se está havendo diminuição da violência. É um projeto relevante para o avanço das políticas públicas das mulheres”.

Aline pediu aos colegas para votarem contra o veto e a favor do projeto, que recebeu na Câmara pareceres pela aprovação das Comissões de Legislação e Justiça, Segurança Pública e Defesa dos Direitos Humanos. Já o líder do governo na Casa, Josenildo Sinesio (PT), encaminhou a votação pedindo pela manutenção do veto total e, por 12 votos a 9, o veto foi mantido. A parlamentar já diantou que irá reapresentar o projeto novamente, sem alterações.

Antes da votação do segundo veto, a parlamentar encaminhou a votação e pediu pela aprovação do projeto de nº 38, mas o veto acabou sendo mantido, por 13 votos a 8. Aline irá reapresentar a proposta com algumas mudanças, mas com o mesmo objetivo.

Em 06.04.2010, às 17h26.