Vereadores pedem isonomia de direitos para Conselhos

A vereadora Michele Collins (PP) e a bancada evangélica na Câmara do Recife manifestaram ontem preocupação com a concessão de diárias prevista no projeto de lei do Excutivo 60/2013, que cria o Conselho de políticas públicas LGBT, em tramitação no Legislativo. Segunda ela, a proposta traz explicitamente a concessão de diárias para este Conselho em detrimento de outros já existentes e em atuação que não teriam a mesma regalia. Michele defende que todos os conselhos sejam igualitários e recebam as mesmas verbas e concessões. “A bancada evangélica também questiona essa diferença. Queremos isonomia para todos. A bancada já decidiu seu voto. Mas, antes de mais nada, esses conselhos precisam funcionar bem e prestar serviços às populações necessitadas”.

Jayme Asfora (PMDB) esclareceu que existe um decreto de 2013 que concede a todos, direitos iguais. Dessa forma, todos os órgãos podem reivindicar as diárias. Ele informou ainda que o fato desse projeto de lei citar explicitamente as diáras não anula o direito dos outros terem também. “Não precisa estar citado no projeto a concessão das diárias, ela já existe. Não há nisso nenhum óbice legal à criação desse Conselho LGBT. O custeio é feito pela Prefeitura através de secretarias e é para todos”.

Mas André Ferreira (PMDB) informou que em recente reunião a bancada evangélica da Casa procurou aprofundar a questão. Ele disse que a bancada não é contra a formação do Conselho LGBT, mas aos privilégios que estão sendo concedidos a esse grupo. Ele disse ainda que pediu explicações e detalhamento das verbas dos Conselhos, ao todo R$ 1,8 milhão. “Outros conselhos importantes não recebem essas verbas propostas no projeto. Já temos audiência marcada com o prefeito para discutir essa questão. É muito dinheiro investido e no caso do Conselho LGBT são muitos privilégios dados a uma minoria que vive viajando e passeando às custas do dinheiro público”.

Raul Jungmann (PPS) considerou positivo o fato da bancada evangélica não ser contra à criação do Conselho LGBT, acrecentando que seria bom que todos os conselhos tivessem direitos isonômicos, desde que a exigência de igualdade não seja um filtro ou obstáculo à criação desse conselho em particular. “Devemos lutar pela igualdade de todos os conselhos e não pela supressão de direitos de um deles”.

Em 17.02.2014 às 20h04.