Vereadores questionam venda de imóveis do Executivo

O Projeto de Lei do Executivo de número 40/ 2015, entrou em votação na reunião plenária desta segunda-feira, 14, mas a vereadora Isabella de Roldão (PDT) questionou o conteúdo e o regime de urgência da medida. Seguiu-se um debate sobre o assunto e Jurandir Liberal (PT) pediu que a Mesa Diretora retirasse a medida de pauta. O líder do Governo na Casa, Gilberto Alves (PTN), ressaltou que não via dificuldades em ter a votação adiada para uma maior análise dos parlamentares.

O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a alienar mediante venda,  imóveis de titularidade do Município do Recife, vinculados a Administração Direta e Indireta, através da adoção do competente procedimento licitatório. A vereadora Isabella de Roldão afirmou que  se sentia  “extremamente preocupada” e tinha vários questionamentos. “Como  e qual o interesse? O que funciona no local? Será que  os imóveis estão sendo subutilizados?”.

Já o vereador Carlos Gueiros  (PTB) lembrou aos presentes que, ao projeto original, foi anexada uma emenda modificativa. “A emenda exclui  um imóvel da alienação, o da Rua Montevidéu,  e estabelece que seja feita uma avaliação  pelo mesmo departamento e critérios utilizados para estabelecer a base de cálculo do ITBI, licitação, modalidade concorrência, e subordinado ao interesse público devidamente justificado, através do pagamento do valor da maior proposta ofertada”, afirmou, lembrando que foi o relator da emenda.

André Régis (PSDB)  ressaltou  ser contrário ao  regime de urgência do projeto, até porque, considerou o parlamentar, “o momento econômico  não é adequado para a venda de imóveis e antes de se desfazer do seu patrimônio a Prefeitura deveria fazer uma ampla  reforma administrativa,  mapeando  todos os imóveis, considerando o seu fim, objetivo e destinação”.

 

Em 14.12.2015, às 18h45