Vereadores questionam venda de imóveis do Executivo
O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a alienar mediante venda, imóveis de titularidade do Município do Recife, vinculados a Administração Direta e Indireta, através da adoção do competente procedimento licitatório. A vereadora Isabella de Roldão afirmou que se sentia “extremamente preocupada” e tinha vários questionamentos. “Como e qual o interesse? O que funciona no local? Será que os imóveis estão sendo subutilizados?”.
Já o vereador Carlos Gueiros (PTB) lembrou aos presentes que, ao projeto original, foi anexada uma emenda modificativa. “A emenda exclui um imóvel da alienação, o da Rua Montevidéu, e estabelece que seja feita uma avaliação pelo mesmo departamento e critérios utilizados para estabelecer a base de cálculo do ITBI, licitação, modalidade concorrência, e subordinado ao interesse público devidamente justificado, através do pagamento do valor da maior proposta ofertada”, afirmou, lembrando que foi o relator da emenda.
André Régis (PSDB) ressaltou ser contrário ao regime de urgência do projeto, até porque, considerou o parlamentar, “o momento econômico não é adequado para a venda de imóveis e antes de se desfazer do seu patrimônio a Prefeitura deveria fazer uma ampla reforma administrativa, mapeando todos os imóveis, considerando o seu fim, objetivo e destinação”.
Em 14.12.2015, às 18h45