Vereadores recebem comissão da Guarda Municipal

Durante a reunião, foi esclarecido que o projeto apresenta problemas técnicos na redação, o que impede de ser votado tal qual chegou à Câmara do Recife. Ficou decidido que o líder do Governo, vereador Eriberto Rafael (PTC), que também preside a Comissão de Finanças e Orçamento; além do presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Aerto Luna (PRP), vão procurar, nesta terça-feira, os secretários municipais responsáveis pelo projeto, para proceder as alterações no texto da matéria. As alterações fazem parte de um projeto substitutivo maior que o original.

O relator da proposta será Aerto Luna e a previsão é que ela seja votada em plenário até quarta-feira da próxima semana.  Eduardo Marques explicou aos representantes da Guarda Municipal que o projeto de lei chegou à Casa em dezembro e foi lido em plenário, em fevereiro, sendo distribuído para as comissões de Segurança Pública e Legislação e Justiça. A matéria recebeu 13 emendas dos vereadores, sendo uma de Rinaldo Júnior (PRB), três de Ricardo Cruz (PPS) e nove de Almir Fernando (PCdoB). Essas emendas serão consideradas na votação do substitutivo.

Um funcionário da Consultoria Legislativa da Câmara Municipal do Recife foi convocado à reunião para explicar que, durante a tramitação do projeto de lei nas comissões, foram detectados alguns erros de técnica legislativa. O texto original, que propõe a revisão do Plano de Cargos e Salários da Guarda, tinha seis artigos e, de acordo com a Consultoria Legislativa, recebeu um substitutivo que elevaria o projeto de lei a 15 artigos. Havia, de acordo com o técnico, incoerência entre a numeração dos anexos do PCCV atual e do PLE, o que poderia causar dificuldades para o entendimento da descrição dos cargos e do enquadramento das faixas salariais, bem como havia a necessidade de aperfeiçoamento em outros pontos do projeto de lei, a exemplo do processo de promoção.

Além de Eduardo Marques, estiveram presentes o primeiro secretário da Câmara do Recife, vereador Marco Aurélio Medeiros (PRTB), e os vereadores Rinaldo Júnior, Ricardo Cruz e Almir Fernando, Hélio Guabiraba (PRTB), Eriberto Rafael e Aerto Luna. O grupo da Guarda Municipal era formado por cinco representantes e também solicitou apoio junto aos parlamentares no sentido de pressionar a Prefeitura do Recife a cumprir o Estatuto da Guarda, de origem federal, que dá à categoria o direito de trabalhar armada.

Em 07.05.18, às 15h22,