Vereadores se reúnem com equipe de transição

Após a abertura do período extraordinário, realizada na manhã desta quarta-feira, 26, vereadores e representantes das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento se reuniram, no Gabinete Especial da Câmara, com secretários da equipe de transição do prefeito eleito Geraldo Júlio. Eles discutiram sobre os três projetos de lei do Executivo encaminhados a Casa em regime de urgência e que devem ser votados até esta sexta-feira.

O projeto de lei de nº 24 dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do município. De acordo com a proposta, a prefeitura terá a partir de janeiro de 2013 22 secretarias, duas a menos do que a estrutura atual. O projeto também reduz 632 cargos comissionados. “Esta reforma administrativa reorganiza estruturas de maneira localizada, não redesenha o todo. Por exemplo, extingue a Secretaria de Ação Social e a de Direitos Humanos, juntando as duas. Existem Conselhos e Fundos que são ligados a elas e para onde eles vão?”, questionou Priscila Krause (DEM).

Já o projeto de lei de nº 25 dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP’s) no Recife. “Ao olharmos para a cidade, vemos que há urgência em investir e a gente precisa explorar essa nova experiência. A sociedade tem pressa e a intenção do Prefeito Geraldo Júlio é instalar o comitê gestor em janeiro e fazer a primeira apresentação das áreas onde as parcerias serão abertas”, disse o secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano Antonio Alexandre.

O grupo também avaliou o projeto de lei de nº 26 que trata sobre a criação de 300 cargos de Analista de Gestão.  “O projeto prevê a criação do cargo, para ser provido por concurso. Até lá, é preciso criar cargos comissionados para suprir as vagas, que receberão um valor fixo e gratificações, prevendo uma análise anual. A nossa questão é que a remuneração seja um valor fixo, sem gratificação, ou com ela só depois de um ano. E se vai demorar um ano, significa que o concurso vai demorar mais de um ano”, explicou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e relator do parecer, vereador Carlos Gueiros (PTB).

Também participaram da reunião o secretário de Governo e Participação Social, Sileno Guedes, e o de Relações Institucionais Fred Oliveira, além dos vereadores Jurandir Liberal (PT), Gilberto Alves (PTN), Jadeval de Lima (PTN), Marcos di Bria (PT do B), Luiz Eustáquio (PT), Vera Lopes (PPS), Aline Mariano (PSDB), André Ferreira (PMDB), Vicente André Gomes (PSB), Inácio Neto (PSB), Alfredo Santana (PRB), Estefano Menudo (PSB), Rogério de Lucca (PSL), Aerto Luna (PRP), Alexandre Lacerda (PRTB), Josenildo Sinesio (PT) e Antonio Luiz Neto (PTB).

Nesta quinta-feira, 27, às 10h, prazo máximo para receber emendas dos parlamentares, a Comissão de Finanças e Orçamento em conjunto com a de Legislação e Justiça promove um novo encontro para emitir o parecer, que deve ser votado durante a segunda reunião extraordinária, a ser realizada às 15h no plenário da Casa.   

 

Em 26.12.2012, às 14h27.