Veto da Prefeitura gera discussão na Câmara

O Selo Escola Verde certifica as unidades de ensino municipais que desenvolvem ações voltadas para a educação ambiental ou ao uso sustentável de recursos naturais. O dispositivo do projeto ao qual se dirige o veto prevê que as certificações seriam dispostas em local visível na entrada das escolas.

Para André Régis, não há razões para que o artigo seja considerado inconstitucional. “Essa lei passou pela Comissão de Legislação e Justiça, que verifica a constitucionalidade, e foi aprovada. Ora, se você acha que a ideia não é adequada, tudo bem. Vete pelo mérito. Mas dizer que é inconstitucional é transformar esta Casa em uma minicâmara de vereadores. Geralmente, a Prefeitura veta dizendo que não podemos gerar despesas. Para fugir a essa prática colocamos que quem atribui e encaminha o selo é a Câmara.”

O vereador Jayme Asfora (sem partido) concordou com o colega. “Esse veto é risível, não se sustenta nas lições de primeiro período de um estudante de Direito. Duvido que tenha passado pela Procuradoria. Não há nada na proposta que afronte a harmonia entre poderes.”

Líder do governo na Câmara, o vereador Eriberto Rafael (PTC) explicou os argumentos da Prefeitura para o veto parcial. “Se a escola tem um quadro de avisos que fica em outro local ela não poderia porque não é na entrada. É essa a ingerência. A escola tem um local para expor, mas não poderia colocar lá porque a lei diz que tem que ser especificamente na entrada.”

O vereador Antonio Luiz Neto (PTB) também criticou a política de vetos da Prefeitura. “A missão desta Casa é legislar, é representar as necessidades do povo do Recife. Ela tem a oportunidade de receber excelentes propostas que, de uma hora para a outra, são vetadas por algum motivo. Esses vetos só fazem diminuir uma cidade que está acostumada a dar exemplos de leis importantes para o país.”

Em 06.03.2019, às 17h27