Veto do Executivo mantém honorário dos advogados do município

Um veto do poder executivo a uma emenda ao projeto 11/2011, que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da administração, manteve a remuneração de 20% dos honorários advocatícios da Fazenda Municipal nos processos jurídicos contra o município em que atuarem. A emenda do vereador Carlos Gueiros (PTB), relator do projeto na Comissão de Finanças, propunha que a remuneração caisse para 10% e que fosse dividida pelo mesmo número de parcelas do principal da dívida, quando o contribuinte perder a ação.

Carlos Gueiros explicou que pediu para que o débito fosse pago em parcelas e a remuneração caísse à metade do valor dos honorários para que o contribuinte perdedor pudesse se manter adimplente. O vereador Osmar Ricardo, líder do PT na Casa, considerou que não era bom reduzir salário de ninguém, mas no entendimento dele os procuradores já recebem salários e os honorários, não sendo justo com os outros servidfores que não têm esse tipo de benefício. “Acho justa a emenda de Carlos Gueiros diminuindo a alíquota que recebem e o parcelamento do pagamento. Não considero justo o veto do prefeito”.

O autor da emenda disse que na justificativa o prefeito argumenta que a emenda iria de encontro à recuperação de créditos. Mas Carlos Gueiros acha que ao contráriop ajuda na recuperação porque dá fôlego ao contribuinte. Vera Lopes (PPS) qualificou de importante a emenda e o veto deveria ser derrubado do contrário “daqui para a frente procuradores da Compesa, da Celpe e de outras instituiuições vão cobrar honorários do contribuinte”.

Já Romildo Gomes (PSD) reclamou que os vereadores votaram na emenda e aprovaram sem ter conhecimento do seu inteiro teor, uma vez que o autor não havia lido em plenário na época de sua votação. “O vereador Carlos Gueiros não esclareceu esses fatos quando da votação e o prefeito achou por bem vetar”. Mas Carlos Gueiros disse que o colega o estava chamando de mentiroso pois ele havia lido a emenda. “A matéria foi discutida em plenário e votada com consciência. Requeiro à mesa as gravações da época para demonstrar o que estou afirmando.” O presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT) interferiu e disse que era testemunha de que Carlos Gueriros havia discutido o assunto. O veto não foi aprovado por falta de quorum e volta ao plenário na próxima segunda-feira.

Ás 18h20, em 08.02.12