Vetos do Executivo a projetos de lei serão votados hoje

Ao todo são seis projetos. O do ex-vereador Luciano Siqueira prevê a premiação dos três melhores trabalhos elaborados por alunos do ensino fundamental do Recife sobre a obra do paisagista, pintor e escultor Burle Marx. Ao elaborar o projeto, Luciano justificou dizendo que o prêmio representaria um instrumento de estímulo, divulgação e sensibilização para o patrimônio histórico-cultural do Recife junto ao universo dos alunos do ensino fundamental. A PCR seria responsável pela regulamentação do processo de inscrição, participação e premiação.

Já o projeto de lei do vereador Luiz Eustáquio dispõe sobre o descarte e a destinação final de restos e vasilhames de qualquer natureza, de óleo lubrificante, líquido de arrefecimento de motores, aditivos de combustíveis e lubrificantes e todo e qualquer resíduo perigoso previsto na ABNT NBR 10.004. O projeto da vereadora Doutora Vera Lopes, que também recebeu veto total, obriga os salões de beleza e clínicas de embelezamento e estabelecimentos congêneres, que oferecem serviços de manicuro e pedicuro, a prestarem informações a seus clientes sobre medidas necessárias para a prevenção ao contágio da hepatite, HIV e fungos.

são o de número 25, que dispõe sobre exibição de fotos de crianças desaparecidas; o número 72, que institui o programa de conservação, uso racional de reaproveitamento das águas nas edificações e o de número 67, que obriga os edifícios localizados no recife a construir rampas próprias para acesso de deficientes físicos.