Vetos do Executivo geram debate na Câmara

Um dos vetos retira cinco dos 41 imóveis propostos pelo projeto original para ser transformados em Imóveis de Proteção de Área Verde (IPAV). Na explicação da prefeitura, os IPAV’s são unidades de domínio público ou privado dotados de área verde predominantemente formada por vegetação arbórea ou arbustiva com função de manter ou elevar a qualidade ambiental e visual da cidade.

O vereador Carlos Gueiros questionou a prefeitura pelo veto parcial. “Confiamos na proposta do governo e agora sem maiores explicações ele diz que esses imóveis não são mais de interesse público. Antes eram e agora não são? Acho que tem que ter uma explicação mais plausível”. Segundo o parlamentar, o Hospital Português, o CPOR Recife e a Escola Profissionalizante do Rotary Club Boa Vista estão entre os imóveis que deixariam de ser IPAV’s.

Para Alfredo Mariano (PSDC), o Executivo deve esclarecer a razão da retirada dos cinco imóveis. “É preciso haver embasamento administrativo porque temos que votar com consciência. Não posso votar sem conhecimento”.

O segundo veto parcial questionado por Gueiros diz respeito à desafetação de uma rua em Brasília Teimosa. “O Executivo diz que a desafetação é para integrar o projeto de mobilidade urbana chamado Via Mangue. Mas será que houve erro e ninguém viu antes ou mudaram o projeto?”.

Antonio Luiz Neto (PTB) explicou que a desafetação visa permitir ao gestor usar o espaço para utilizar numa transição entre poder público e iniciativa privada ou então a utilização do imóvel junto ao próprio poder público. “A desafetação se dava em razão da necessidade de usar o imóvel para a Via Mangue, mas estamos diante de um veto onde a PCR diz que houve equívoco em relação à destinação do projeto. Talvez seja por isso o veto. A assessoria jurídica deve ter errado”.

A vereadora Aline Mariano (PSDB) sugeriu ao líder do governo na Casa a retirada dos dois vetos da pauta de votação e cobrou mais esclarecimentos. A sugestão foi acatada. “Achei pertinente todos os questionamentos”, frisou Sinesio. Os dois vetos parciais devem retornar à pauta na reunião plenária de quarta-feira, 29.   

Em 21.06.2011, às 18h20.