Vetos do Executivo serão votados na reunião ordinária

Após a decisão da Comissão de Legislação e Justiça de zerar os pareceres aos vetos do Poder Executivo, as matérias começam a chegar ao plenário para votação do colegiado. Na reunião ordinária desta terça-feira, 26, cinco serão apreciados. De acordo com o Regimento Interno, os vetos terão que ser apreciados em discussão única, por maioria absoluta e votação secreta.

Dois vetos do Poder Executivo referem-se a projetos de lei deles do então vereador Marcos Menezes. Um deles (o de número 146/2011) dispõe sobre isolamento acústico em salões de festas nos edifícios residencias. O outro, projeto de lei 01/2008, trata do atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais.

O terceiro veto foi ao projeto de lei 118/2011, do ex-vereador Maré Malta, que trata do acesso gratuito dos profissionais da educação aos eventos de natureza educacional, científica, cultural e esportiva, promovidos, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura do Recife.

Os dois últimos vetos que serão votados são a projetos de lei da ex-vereadora Dra. Vera Lopes. O de número 85/2012 propõe licença paternidade para funcionários públicos municipais. E o de número 148/2011 dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias localizadas no município do Recife.

 

Em 26.02.2013, às 10h40.