Vetos do prefeito serão votados hoje na Câmara

O veto dado pelo prefeito João da Costa a seis projetos de lei que já tramitaram na Câmara Municipal do Recife será discutido na reunião de hoje à tarde, prevista para começar às 15h. São três projetos da vereadora Aline Mariano (PSDB), um da Doutora Vera Lopes (PPS), um de Luiz Eustáquio (PT) e o outro de Alexandre Lacerda (PTC). O assessor especial legislativo, Paulo Rogério Nascimento, explicou que a votação das proposições será secreta e para reverter a opinião do prefeito é necessário obter maioria absoluta como determina o Regimento Interno, que obriga também esse procedimento para eleição da Comissão Executiva e cassação de vereadores.

Como já tramitaram, todos os projetos foram avaliados e aprovados pelas comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife, além de terem sido votados em plenário. Ao seguirem para a sanção, foram vetados – parcial ou totalmente – pelo prefeito. É de praxe que o veto retorne para discussão dos vereadores. O projeto, portanto, é votado mais uma vez: por maioria absoluta (no mínimo 19 votos favoráveis de um colegiado de 37 vereadores) e secreto (ninguém precisa tornar pública a sua preferência).

Os três projetos de Aline Mariano são o de número 25, que dispõe sobre exibição de fotos de crianças desaparecidas (veto total); o número 72, que institui o programa de conservação, uso racional de reaproveitamento das águas nas edificações (veto total) e o de número 67, que obriga os edifícios localizados no Recife a construir rampas próprias para acesso de deficientes físicos (veto total). Outro projeto que recebeu veto total do prefeito João da Costa foi o de número 04, da vereadora Doutora Vera Lopes. A proposição obriga os salões de beleza e clínicas de embelezamento e estabelecimentos congêneres, que oferecem serviços de manicuro e pedicuro, a prestarem informações a seus clientes sobre medidas necessárias para a prevenção ao contágio da hepatite, HIV e fungos.

O projeto de lei número 57, do vereador Luiz Eustáquio, que recebeu veto total, dispõe sobre o descarte e a destinação final de restos e vasilhames de qualquer natureza, de óleo lubrificante, líquido de arrefecimento de motores, aditivos de combustíveis e lubrificantes e todo e qualquer resíduo perigoso previsto na ABNT NBR 10.004. O projeto de lei número 49, do vereador Alexandre Lacerda, recebeu veto parcial. Ele dispõe sobre obrigatoriedade por parte das instituições financeiras ou similares na instalação de divisórias entre as filas, nos guichês dos caixas de suas agências ou similares e da proibição do uso de celular, por parte dos clientes, naquele ambiente.

Em 09.05.2011, às 11h35.