Votação de vetos causa polêmica

A votação nesta segunda-feira, 11, de nove vetos do Executivo a projetos de lei gerou intenso debate, especialmente, ao de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), líder do governo, de número 122/2011. A proposta dele prevê a colocação de iluminação pública nas passarelas da cidade. A votação suscitou dúvidas porque o vereador Carlos Gueiros (PTB) levantou a questão da inconstitucionalidade da proposta, uma vez que criava despesas e não havia dotação orçamentária específica. Segundo o parlamentar, além de gerar despesas para o município, ele não havia tomado conhecimento do parecer da Comissão de Legislação e Justiça, pois não constava da pauta do dia da Casa.

O autor da proposta disse que estava constrangido, pois como líder não podia defender a derrubada do veto, e como autor gostaria de ter seu projeto aprovado. Por isso, ele solicitou que o mesmo fosse retirado. No entanto, por questões regimentais o projeto não pode ser retirado da votação e o veto foi votado, sendo rejeitado, o que aprova o projeto. Assim, a proposta volta ao Executivo para ser sancionada, ou se não o for, deverá ser devolvido à Câmara do Recife para ser promulgada.

Priscila Krause (DEM) ponderou durante a discussão da votação dos vetos que derrubá-los poderia parecer que a Casa estava contra o prefeito, lembrando que estes projetos foram elaborados e apreciados pela Câmara na legislatura passada.

Vicente André Gomes (PSB) ressaltou que a discussão era semântica sobre o poder de legislar sobre matéria financeira. Ele indagou qual projeto não criava despesa para o município. “É preciso ver que as propostas são boas para a população e deixar de aprovar é deixar de levar benefícios ao povo”.

Antonio Luiz Neto (PTB) ponderou que a iniciativa do líder era excelente e que não se pode legislar sobre veto de inconstitucionalidade dado por pessoas que não conhecem o assunto e não sabem do que se trata, levando o prefeito a vetar propostas de melhoria à cidade. Ele lembrou que não há necessidade de dotação orçamentária para iluminação pública uma vez que o município já arrecada taxa para isso.

Raul Jungmann (PPS) disse que mesmo se o parecer alegar inconstitucionalidade, se a Casa entender que é constitucional ele será. O vereador alega que a Câmara é soberana na interpretação da constitucionalidade.

Marco Aurélio (PTC) frisou que os vereadores não estão na Casa para promover o embate com o prefeito, mas considera que se o projeto foi votado e aprovado pela Casa, e recebeu veto do Executivo, o mesmo não deve ser acatado, pois os parlamentares estariam indo de encontro às suas próprias propostas.

Aerto Luna (PRP) informou que existe parecer da Comissão de Legislação e Justiça e que ele opinava pela aprovação do projeto.

André Régis (PSDB) ponderou que a sistemática adotada pela Casa de aprovar projetos e depois acatar os vetos é no mínimo contraditório, pois vai de encontro às votações realizadas, e que isso poderia levar à autodestruição da Câmara.

Em 11.03.13, às 19h32.