Wanderson debate ordenamento das torcidas organizadas

Wanderson Florêncio lembrou que Pernambuco já se destacou no cenário nacional quando adotou o Juizado do Torcedor, ideia que foi reproduzida em outros estados. “Mais uma vez, podemos dar o exemplo para o resto do país, através deste projeto que busca um cenário melhor nos estádios e no seu entorno, em dias de jogos. Nosso interesse, com o projeto de lei, é manter a paz e que o nosso futebol seja motivo de orgulho”, disse. Fizeram parte da mesa de debates o secretário Municipal de Esporte, George Braga; o comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco, tenente-coronel Fernando Aníbal Rodrigues Lima; o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho e o promotor público do Juizado do Torcedor, José Bispo.

O vereador ressaltou que os vários episódios de tumulto e de invasão de campo protagonizados por torcedores organizados, há tempos, geram uma indignação crescente na população. As competições esportivas tornaram-se palco de atos ilícitos e de violência. Desse  ambiente de truculência decorrem danos ao patrimônio público e dos estádios, bem como casos de lesões graves e de morte entre os torcedores.  “O torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas. Os graves tumultos recentemente ocorridos entre torcidas organizadas dos clubes de futebol em Pernambuco, gerando crimes e depredações de patrimônio público e privado dentro e fora dos estádios, nos dias de partidas de futebol, servem de alerta. É preciso impedir o acirramento de ânimos e a ocorrência de crimes praticados por integrantes de algumas torcidas organizadas dos clubes de futebol”, disse. Compareceram à audiência pública os vereadores Romerinho Jatobá  (PR) e Carlos Gueiros (PTB).

O secretário George Braga elogiou a realização da audiência pública. “Desde que tomei conhecimento da tramitação do projeto de lei, na Câmara Municipal do Recife, entendi que essa matéria merecia esse debate, essa reflexão”, afirmou. Ele acha que o projeto de lei é uma iniciativa importante, mas que “é preciso saber se os atores envolvidos estão dispostos a cumprir o que o texto prevê”. Ressaltou como medidas acertadas reservar espaços nos estádios para as torcidas organizadas, fazer a identificação dos componentes dessas torcidas e criar instrumentos de punição. “O mais importante, porém, é o exemplo que as lideranças dessas torcidas podem dar. Se os líderes não mudarem de atitude, fica difícil de funcionar”, observou. Ele sublinhou que o projeto de lei não objetiva “acabar com as torcidas organizadas, mas ajustá-las a um formato ideal”.

Um dos artigos mais importantes do projeto de lei é o quinto, que determina o seguinte: “As torcidas organizadas, formalmente constituídas, para ter a garantia de acesso aos estádios de futebol, deverá ter CNPJ e Alvará de Funcionamento e manter cadastro atualizado a cada trimestre de seus associados ou membros, o qual deverá conter, pelo menos, as seguintes informações: nome completo; fotografia; filiação; número de registro civil; número do CPF; data de nascimento; estado civil; profissão; endereço completo; e escolaridade”. Somente associados cadastrados nessas torcidas terão acesso ao setor dos estádios reservados às organizadas. O cadastramento de torcedores será de inteira responsabilidade das torcidas organizadas interessadas em aceder aos estádios.

O presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, fez a defesa das torcidas organizadas e disse que os casos de violência nos jogos pernambucanos são registrados após as partidas. “Dentro dos estádios, as torcidas têm conduta exemplar e não se pode lançar contra elas a pecha de criminosas”. Ele disse ainda que as lideranças dessas torcidas têm demonstrado “civilidade e urbanidade”. Carvalho observou que “não há dificuldade para se conter a violência dentro dos estádios” e ressaltou, porém, que se existem ocorrências de violências fora do campo, “é uma violência típica do século, reflexo da perda de identidade social, que é uma questão muita mais complexa”.

O coronel Fernando Aníbal Rodrigues Lima disse que cada vez que se realiza um clássico do futebol pernambucano, a Polícia Militar mobiliza cerca de 700 homens, que têm funções desde o deslocamento das torcidas até à operação após os jogos.  “Tudo isso exige um esforço operacional, que é fruto de planejamento prévio”. Ele sugeriu que

A Guarda Municipal também se integre ao trabalho de segurança, nos dias de jogos. Em sua proposta, os agentes devem ser usados para controlar as filas de entrada nos estádios. Já o major Eduardo Araripe, do Corpo de Bombeiros, sugeriu que o projeto de lei do vereador fosse retificado no artigo que prevê que as torcidas organizadas devam ter um espaço reservado dentro dos estádios. Ele concorda com a medida, desde que seja reservado o espaço apenas para a torcida da casa. Quando a torcida for de um clube visitante, em seu entendimento, ela entraria na área reservada aos torcedores comuns.

O promotor José Bispo disse que deseja que o projeto de lei do vereador Wanderson Florêncio seja aprovado “para dar mais instrumento e produtividade ao Estatuto do Torcedor”. Ele elogiou a medida que prevê o cadastramento dos componentes das torcidas e observou também que essa iniciativa é que poderá dar às organizadas o status de pessoa jurídica de direito privado. Sem essa identificação, ressaltou, fica difícil punir os casos de violência. O promotor lembrou ainda que há uma Medida de Antecipação de Tutela, na 5ª Vara da Fazenda Pública do Município, para impedir que os membros das três organizadas entrem nos estádios em dias de jogo. “Mas, como não há esse cadastro que as identifique, os clubes dizem que não têm formas de realizar esse controle. O resultado disso é que as organizadas continuam frequentando os estádios”, afirmou. Ele lembrou, no entanto, que é a Federação Pernambucana de Futebol quem deve apresentar à justiça esse cadastro.

Em 14.05.2015, às 13h13.