Wanderson Florêncio homenageia o Prezeis

A reunião solene foi presidida pelo vereador Hélio Guabiraba  (PRTB) e a mesa composta pelo coordenador do Prezeis, Degenildo Trajano; diretor presidente da URB Recife, João Alberto Costa Farias; a diretora de habitação da URB Recife, Nora Neves e o presidente do Instituto Pelópidas Silveira, João Domingos Azevedo. O Prezeis foi criado em 20 de março de 1987 como referência para a urbanização das comunidades do Recife, provocando um redirecionamento das políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitacional no Brasil. O projeto de lei que o criou partiu do movimento popular e da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife. “A ausência de condições dignas de convivência urbana e a negação de direitos foi quem provocou um processo de luta permanente pela transformação das estruturas urbanas e sociais no Recife”, lembrou Wanderson Florêncio.

O vereador lembrou, em seu discurso, que através da luta popular inicialmente foram criados “os comitês de bairros, que visavam a posse da terra e reivindicavam equipamentos coletivos e melhorias da qualidade de vida das comunidades carentes”. Os primeiros parceiros nesta luta do povo, segundo ele, foram Pelópidas Silveira e Miguel Arraes, “que mudaram a forma de governar e implementaram uma relação mais consistente de participação popular”. Isso aconteceu no período de 1955 até 1962, quando foram criadas as associações de bairro, as audiências públicas e populares e o movimento de cultura popular. Durante esse período, “o bom relacionamento entre a Prefeitura do Recife e o movimento de bairro, possibilitou avanços da participação popular, que foi interrompido pelo golpe militar, em 1964”.

Em meados da década de 1970, de acordo com Wanderson Florêncio, surgiram as primeiras articulações dentro dos movimentos de bairros, sendo o Movimento Terra de Ninguém, criado em 1977, o mais conhecido. “Nesse período a Igreja Católica fortaleceu os movimentos sociais através de Dom Helder Câmara, que organizava a população e participava como um instrumento da ação política e pedagógica”, disse. Na década de 80, com o processo de abertura política, um grande número de movimentos sociais começou a aparecer. Foram criadas as assembleias de bairros, a reunião dos conselhos e Associações dos Moradores do Setor Sul, na Imbiribeira e a Comissão de Luta do Ibura. “Essas associações mobilizaram milhares de pessoas em passeatas reivindicando melhorias e respeito para as comunidades mais pobres”, afirmou.

Wanderson Florêncio ressaltou que em 1983 foi sancionada a Lei de Uso e Ocupação de Solo, que dividiu a cidade em várias zonas e instituiu a Zona Especial de Interesse Social, o ZEIS, reconhecendo assim a existência das comunidades menos favorecidas, que até então não eram consideradas no planejamento urbano. “Mesmo assim, esse reconhecimento não foi suficiente para o povo, pois faltava estabelecer normas especiais para regularizar as ZEIS. As organizações populares e a Comissão de Justiça e Paz, da Arquidiocese de Olinda e Recife, elaboraram um Projeto de Lei aprimorando propostas para a criação do Prezeis (o plano que prevê as Zeis). Em 1986, Jarbas Vasconcelos foi o primeiro prefeito que enviou o Projeto de Lei para a Câmara do Recife, em novembro, e em 30 de março de 1987, foi sancionada a Lei 14.947/87, a primeira lei do Prezeis”, rememorou.

Em 1995 uma nova proposta de Lei do Prezeis foi aprovada na Câmara, e sancionada pelo prefeito, trazendo aspectos relativos à estrutura de gestão e aos processos de regularização urbanística e fundiária nas Zeis. “A importância do Prezeis é grandiosa. As pessoas que viviam nas comunidades pobres, nas áreas nobres da cidade, sofriam pressão do setor produtivo para serem expulsas. Mas, foram essas pessoas que criaram o solo onde elas moram, e que tem o direito de estarem ali, então é o direito do uso tendo primazia o direito da propriedade. Então, quando a gente transforma a área em “Zeis”, está garantindo que a comunidade que criou aquele lugar, possa permanecer nele, e que a cidade tenha um uso mais democrático”, assegurou.

O Recife possui 547 comunidades, das quais 74 são “Zeis, correspondendo a 53% da população do município. “Por isso, afirmo que é o maior instrumento de reforma urbana do Brasil, destacando que além de tudo, foi a primeira lei do Recife de iniciativa popular. É uma iniciativa pioneira, uma proposta feita pela população que morava nessas áreas e eram sujeitas a expulsão o tempo todo. Portanto, a Lei da Zeis e o Prezeis foi a ferramenta fundamental para assegurar as pessoas das comunidades a garantia de não serem expulsas nos espaços centrais. Agora, ainda temos um grande desafio, pois há 167 comunidades que estão em áreas planas, em pressão do setor produtivo e que não são “Zeis”, afirmou.

Wanderson ressaltou que o Prezeis vive hoje um novo ciclo histórico e fez uma saudação a todos os participantes do fórum, dizendo que são pessoas que dedicam a vida ao movimento popular. Também fez um elogio à deputada estadual Luciana Azevedo, a quem chamou de liderança política forjada na luta do povo. “O Recife deve muito a todos que fizeram a história do Prezeis”. Ele citou nomes de algumas lideranças populares como Edvaldo de João de Barros (coordenação do Prezeis), Euná (Ibura), Biuzinha (Três Carneiros), Degenildo Trajano (atual presidente), Moacir Gomes (Brasília Teimosa), Neta (de Caranguejo Tabaiares) e Noel do Prado. Ao final, entregou um certificado a Degenildo Trajano, em nome de todas as lideranças populares do Recife.

O diretor presidente da URB Recife, João Alberto Costa Farias, falou em seguida. Ele fez um breve discurso afirmando que o Prezeis é “o único fórum que se reúne todos os meses há 31 anos e que o Plano é uma iniciativa avançada em nível de reforma urbana”. Degenildo Trajano, que discursou na sequência, agradeceu pela homenagem feita ao Prezeis por Wanderson Florêncio, “um vereador que tem assento no fórum”. Também agradeceu aos vereadores que estiveram presentes na solenidade, Aderaldo Pinto (PSB) e Chico Kiko (PP). Degenildo cobrou a participação popular na elaboração do Plano Diretor do Recife e lembrou as dificuldades do Prezeis. “A gente precisa de respeito. Ele existe, é fruto de nossa luta e não vamos parar”, argumentou.

Degenildo informou que o Prezeis, atualmente, funciona precariamente e que não tem recursos para funcionar a contento, muita vezes falta até material de escritório para redigir os documentos. “O Prezeis precisa urgentemente ser reestruturado”, disse. A organizadora do segmento público do Prezeis, Josineide Souza, encerrou os discursos da solenidade. Ela reafirmou que o Prezeis é “fruto da luta do povo” e que os poderes públicos “precisam garantir ao fórum o direito de viabilizar a regularização da posse da terra”.

Em 17.04.2018, às 13h.