A realização do “teste do quadril” nos recém-nascidos pode tornar-se obrigatória em maternidades e serviços hospitalares da rede pública municipal de saúde do Recife, para diagnóstico de displasia no desenvolvimento do quadril, em cumprimento ao artigo 149, capítulo 11, da Lei Orgânica do Município. “Teste do Quadril” são exames preventivos realizados no bebê horas após do nascimento e que detectam precocemente malformações e evitam complicações futuras entre os quais o encurtamento de um dos membros e a osteoartrose precoce (destruição da cartilagem que reveste o osso).
Para o vereador André Régis (PSDB), a denúncia feita por ele ontem na tribuna da Câmara sobre o risco de desabamento de um imóvel ao lado da Escola do Dom, na Várzea, surtiu efeito. O parlamentar disse que esteve na manhã desta terça-feira, 16, no local e encontrou uma equipe da Prefeitura do Recife fazendo a vistoria do prédio. “O engenheiro verificou que se o paredão desabar será uma tragédia porque 75 crianças ficam encostadas nesse paredão que liga o casarão à escola. Em países onde a lei não é apenas severa, mas cumprida, tenho certeza que isso não aconteceria”.
O vereador Amaro Cipriano Maguarí (PSB) usou a tribuna na tarde desta terça-feira, 16, para falar da falta de manutenção na BR-101. As obras são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A Secretaria Estadual de Saúde, a Defensoria Pública e o Ministério Público assinaram ontem (15), um termo de cooperação técnica com o objetivo de desburocratizar as autorizações necessárias para possíveis doadores de órgãos que não têm parentes de até segundo grau ou cônjuge. A notícia foi comemorada pelo vereador Eurico freire (PV), durante Reunião Plenária desta terça, 16.
O formato como são redigidas as proposições na Câmara Municipal do Recife levou o vereador Estefano Menudo (PSB) à tribuna, na tarde desta terça-feira, 16. O parlamentar ressaltou que o sistema está desorganizado, o que acaba dificultando a vida de quem precisa consultar projetos e requerimentos. “Eu e o vereador Erivaldo da Silva (PTC) propusemos o Projeto de Lei 02/2014, que trata sobre a elaboração, a legística - ciência que trata da qualidade da norma jurídica -, e a consolidação das Leis Municipais, tornando as proposições em formato padronizado e de mais fácil visualização e leitura. O projeto já recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Legislação e Justiça”.
A vereadora Priscila Krause (DEM) abordou na tarde desta terça-feira, 16, a necessidade de construção e reforma de algumas escolas da rede municipal de ensino do Recife. Ela afirmou que a Prefeitura reconhece a situação, mas lamentou que as obras estejam atrasadas. Destacou também o papel de fiscalização desempenhado pelos vereadores da bancada de oposição.
Existente há mais de 50 anos, a comunidade Entra Apulso, em Boa Viagem, área considerada nobre, é um modelo de resistência: são mais de 8 mil pessoas vivendo em 1.600 casas, 70% delas em alvenaria. Mas, os problemas de infraestrutura são grandes, com a falta de pavimentação, saneamento, abastecimento de água e drenagem. Por isso, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) realizou audiência pública na manhã desta terça-feira, 16, na Câmara Municipal do Recife, para debater os dramas dos moradores, que sofrem com o mau cheiro constante da fossa que corre a céu aberto, os alagamentos e água imunda entrando em casa. Entre os bichos nocivos o rato é o que mais se vê, em todo lugar, invadindo as casas. Também se convive com os pernilongos e outros insetos como o mosquito da dengue, e escorpiões.
A comissão de Finanças e Orçamento se reuniu na manhã desta terça-feira (16) em caráter extraordinário. Com a participação dos vereadores Jairo Brito (PT), Priscila Krause (DEM) e Eurico Freire (PV), foram analisados 43 Projetos de Lei, sendo que 27 deles foram aprovados. Outras 23 matérias foram distribuídas para avaliação do grupo legislativo.
A vereadora Michele Collins (PP) sugeriu hoje (15), à Comissão Executiva, a elaboração de um projeto de lei criando um grupo de trabalho temporário para atualizar a legislação municipal, no âmbito da Câmara. “Participariam do Grupo de Trabalho Temporário de que trata a matéria, servidores deste Poder, nomeados através de Ato publicado no Diário Oficial do município. O prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Temporário poderia, a critério da Comissão executiva, ser prorrogado por meio de Ato da Presidência. A cidade do Recife enfrenta um problema de falta de atualização de sua legislação. Os registros são esparsos, em virtude do grande número de leis, muitas delas sobre o mesmo assunto. Não existem registros confiáveis que possam ajudar no acompanhamento das leis”, disse.
O vereador Eurico Freire (PV) comentou hoje (15), na tribuna, a publicação do relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM) sobre as concentrações de gases de efeito estufa. De acordo com o parlamentar, os dados são considerados graves. “Divulgado na última terça-feira em Genebra, o documento trouxe uma grave estatística para o equilíbrio ambiental do nosso planeta. Segundo os especialistas, as políticas ambientais não estão dando resultado e entre 1990 e 2013 houve um aumento de 34% nas forças radioativas que representam o efeito de aquecimento em nosso clima. Fazendo um levantamento histórico, desde a era pré-industrial aos dias atuais, o aumento de CO2 atingiu 142%”, disse.
Câmara Municipal do Recife