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Em tramitação nas Comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei nº 44/2012, de autoria da vereadora Marília Arraes (PSB), que busca tornar de utilidade pública no município o Clube Sargento Wolff, localizado no bairro de Afogados. O clube foi fundado em 30 de setembro de 1949.

Projeto de Lei de autoria do vereador Maré Malta (PSD), que dispõe sobre a utilização de rack dianteiro para transporte de bicicleta em ônibus, está tramitando nas Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Econômico. O rack, de acordo com a proposta, deverá conter espaço para no mínimo duas bicicletas com travamento semiautomático, mecanismo de segurança por encaixe e pino de travamento.

Está em tramitação na Câmara Municipal do Recife projeto de lei, de autoria da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS), que concede ao servidor municipal, sem prejuízo do salário, licença -paternidade 30 dias para casos de nascimento de filho ou de adoção. Atualmente, a licença é de cinco dias. O projeto encontra-se nas Comissões de Legislação de Justiça; Saúde e Bem Estar Social; Defesa dos Direitos Humanos e Finanças e Orçamento.

Está em tramitação na Câmara Municipal do Recife projeto de lei, de autoria da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS), que concede ao servidor municipal, sem prejuízo do salário, licença -paternidade 30 dias para casos de nascimento de filho ou de adoção. Atualmente, a licença é de cinco dias. O projeto encontra-se nas Comissões de Legislação de Justiça; Saúde e Bem Estar Social; Defesa dos Direitos Humanos e Finanças e Orçamento.

A acessibilidade é uma condição básica para a inclusão social das pessoas com deficiências ou que tenham necessidades especiais. Foi com esse argumento que o vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou projeto de lei, na Câmara Municipal do Recife, que cria a instalação, nos parques públicos do grande Recife, de balanços para crianças com necessidades especiais de locomoção (cadeirantes). A matéria foi enviada às comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos Humanos, para análise e emissão dos pareceres.

A instalação de um ambulatório móvel equipado com aparelhos, inclusive para atendimento de emergência, e de acordo com o padrão estabelecido pelo Ministério da Saúde do Brasil poderá ser obrigatório. Mas depende da aprovação do projeto de lei do vereador Marcos Menezes (DEM), em tramitação na Câmara do Recife.

Se depender do vereador Maré Malta (PSD), as bancas de jornal e de revistas da cidade passarão a ser considerados Pontos de Informações Turísticas. O projeto de lei está tramitando na Câmara Recife. Segundo a proposta caberá às bancas de jornal e de revistas a prestação de informações públicas, turísticas e culturais aos cidadãos e aos turistas, de acordo com as publicações oficiais dos órgãos municipais responsáveis pelas diretrizes da política municipal de turismo.

Um projeto de lei que tramita na Câmara do Recife cria o serviço de hospital veterinário público municipal para cães e gatos. Para isso, o poder público poderá celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas. A proposta é do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), que está preocupado com a consequência que as doenças dos animais de estimação podem causar não só a eles próprios, mas à família que os acolhe.

Projeto de lei do vereador Eduardo Marques (PTB) transformou o Instituto de Fígado de Pernambuco (IFP) em uma entidade de utilidade pública. De acordo com o parlamentar, o Instituto do Fígado de Pernambuco é uma associação sem fins lucrativos, localizada na Rua Arnóbio Marques, em Santo Amaro.

Preocupado com uma prática comum nos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, o vereador Inácio Neto (PSB) elaborou projeto de lei, em tramitação na Câmara do Recife, proibindo que seja feita a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou de débito. “Essa prática é muito comum causando prejuízos para os consumidores”.