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Um projeto de lei do vereador Amaro Cipriano (Maguari), do PDT, estabelece que os hospitais e maternidades públicas e privadas do Recife sejam obrigados a identificar os recém-nascidos através de uma pulseira com sensor eletrônico sonoro que só seria retirada após a alta médica, na presença da mãe ou do responsável. De acordo com o parlamentar, a proposta tem o objetivo de reduzir os casos de sequestros e troca de bebês nas unidades de saúde.

Projetos de lei que têm como conceito a proteção dos direitos do cidadão, do consumidor e do meio ambiente estarão sendo votados na sessão plenária da Câmara Municipal, hoje, 5, a partir das 15h. São matérias que tramitaram nas comissões temáticas e receberam pareceres, a exemplo do projeto do vereador Edmar Oliveira (PHS), que dispõe sobre a proibição de cobrança nos estacionamentos de shoppings centers, supermercados e agências bancárias.

Com as galerias tomadas por catadores de lixo com faixas e cartazes denunciando a falta de ajuda de custo estabelecida em acordo com a prefeitura, a vereadora Aline Mariano (PSDB) relembrou na Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira, as denúncias que já fez sobre os problemas existentes com a coleta do lixo, criação de uma central de triagem em área de preservação ambiental e aterro sanitário que poderia ser feito em consórcio e ficar mais barato. “Ficou acertado que cada prefeitura envolvida se responsabilizaria pela capacitação de catadores de lixo. Até agora só Jaboatão dos Guararapes fez a capacitação e paga ajuda de custo, além da criação de cooperativas. Recife pagou ajuda de custo apenas por seis meses, não fez a capacitação e não criou cooperativas. Pior ainda. A ajuda não chegou para todos”.

Projeto de lei do vereador Edmar de Oliveira (PHS) propõe que estabelecimentos comerciais da cidade aumentem o tempo de permanência dos veículos nos estacionamentos. A matéria deveria ter sido votada nesta segunda-feira, 4, mas foi retirada de pauta para ser novamente apreciada amanhã no plenário da Câmara do Recife. Além de coibir aumentos abusivos acima da inflação, o projeto defende que, para haver a cobrança da taxa, o período de permanência passe de 20 minutos para uma hora. “O comércio em geral vem diminuindo o tempo de tolerância e aumento o valor da taxa. Vinte minutos não são suficientes para se fazer nada”.

A reforma política voltou a ser tema de pronunciamento na Câmara. Na reunião plenária desta segunda-feira, 4, o vereador Maré Malta (PPS) criticou a possibilidade do voto em lista e disse que a proposta vai acabar com a liberdade do povo escolher seus candidatos.

O programa Pacto pela Vida recebeu elogios na reunião desta segunda-feira, 4, na Câmara do Recife. O vereador Almir Fernando (PCdoB), integrante da Comissão de Segurança Pública da Casa, parabenizou o projeto, que tem sido copiado por vários estados e, segundo ele, ajudou a reduzir o número de homicídios em Pernambuco. Ele pretende convidar o secretário de Segurança do Estado para explanar sobre o funcionamento do Pacto pela Vida durante uma reunião plenária.

A Dra. Vera Lopes (PPS) foi à tribuna na reunião desta segunda-feira, 4, para repercutir o resultado de sua viagem a Salvador (BA), onde foi comprovar a gratuidade nos estacionamentos de shoppings da capital baiana. A vereadora realizou, no mês passado, audiência pública para assegurar o mesmo direito aos clientes dos centros comerciais do Recife.

Emocionado, o vereador Luiz Eustáquio (PT) lamentou a morte do servidor público municipal Luiz Albacora, falecido no último domingo, 3, vítima de um infarto. Atualmente, Albacora estava à disposição do gabinete do vereador. “Perdemos uma pessoa muito importante, um grande homem que, enquanto viveu, honrou seu trabalho e seus amigos”.

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira, 4, decidiu adiar o parecer sobre o projeto de lei 02/2011 do Poder Executivo que altera a estrutura organizacional da administração direta e indireta, cria e extingue cargos públicos. Os integrantes da comissão não ficaram satisfeitos com o relatório de impacto financeiro envido pela prefeitura. O documento traz apenas as despesas com a criação dos cargos, R$ 6,3 milhões, mas não explica a origem dos recursos. “Vamos solicitar que seja refeito o relatório para que se ajuste às determinações da lei de responsabilidade fiscal”, afirmou a vereadora Marília Arraes (PSB), presidente da comissão.

O PCdoB - o mais antigo partido político em funcionamento contínuo do país - completou 89 anos no último dia 25 de março. A data foi lembrada em clima de festa durante reunião solene na Câmara Municipal do Recife, na tarde desta quinta-feira, 31. Reunindo representantes, lideranças e amigos do PCdoB, o evento deu início aos preparativos para as comemorações dos 90 anos de trajetória política do partido.