Foi debatido no plenário da Câmara do Recife durante a reunião Ordinária desta terça-feira (26), o projeto de lei nº 439/2025, de autoria do vereador Eduardo Moura (Novo). A medida institui o "Programa de certificação de estabelecimentos do setor de alimentos e bebidas" e o "Selo Municipal Consumo Seguro Recife". Na tribuna, o autor defendeu a matéria, mas em virtude do parecer pela rejeição recebido da Comissão de Legislação e Justiça, acatou a recomendação do presidente do colegiado, vereador Rinaldo Junior (PSB), de retirar o projeto de pauta para que volte à Comissão e seja readequado.
O vereador Douglas Brito (Avante) proferiu um discurso durante a reunião plenária da Câmara do Recife nesta terça-feira (26) para pedir a aplicação da lei municipal nº 17.918/2013, que proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado na capital. De acordo com o parlamentar, a fiscalização sobre o tema no município é falha, sendo possível constatar a existência de veículos de tração animal ainda em atividade. “Não podemos aceitar animais sendo submetidos a sofrimento de excesso de peso, fome e abandono. A lei está completamente em seu vigor e a gente continua acompanhando o descumprimento dessa lei. Eu subo a esta tribuna neste momento pedindo o apoio desta Casa no sentido de a gente poder fiscalizar”.
Alvos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, que tramita na Câmara dos Deputados, o fim da jornada de trabalho de 44h semanais e da semana de seis dias de trabalho foram tema de dois discursos proferidos na Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (26). Durante a reunião plenária, dois parlamentares – a vereadora Kari Santos (PT) e o vereador Rinaldo Junior (PSB) – ocuparam a tribuna da Casa para defender a aprovação da PEC que extingue a escala 6x1.
Com a presença, nas galerias, de servidores municipais que fazem o trabalho do programa “Consultório na Rua”, a vereadora Kari Santos (PT) debateu o requerimento número 4073/2026, de sua autoria, na reunião plenária realizada nesta terça-feira (26) na Câmara do Recife. O requerimento pede para ser instituída uma gratificação, por parte da Prefeitura Municipal, para profissionais de saúde integrantes das equipes que atendem às pessoas em situação de rua e que garantem a qualidade do serviço do Sistema Único de Saúde (SUS). Além da autora da proposição, o vereador Felipe Alecrim (Novo) participou do debate. O requerimento foi aprovado.
Nove requerimentos de autoria do vereador Paulo Muniz (PSB) foram analisados por Eduardo Moura (Novo), na plenária da Câmara do Recife, nesta terça-feira (26). As matérias solicitam serviços de troca de tampa de bueiro, limpeza de canaleta, capinação e instalações de corrimãos. “São várias demandas e realmente, se eu quisesse, todos os requerimentos de todos os vereadores aqui seriam discutidos um por um porque todos eles são para a melhoria do Recife. A capinação, por exemplo, tem a ver com alagamento porque não deixa o mato impedir a água de correr. Isso é o que a gente chama de zeladoria, é cuidar da cidade. Quando você para e ver os requerimentos colocados nessa Casa, percebe-se que em todo canto é solicitado algum tipo de serviço”.
Durante a reunião ordinária da Câmara do Recife, realizada nesta terça-feira (26), a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) registrou a presença em plenário da vereadora de Porto Alegre (RS), Atena Beauvoir Roveda (PSOL). “Trata-se de uma grande mulher, uma travesti, que faz a luta pelos direitos humanos e por um país mais democrático. Sem a diversidade, não há democracia", afirmou. Professora, escritora, artista e mestranda em Antropologia, Atena é a primeira travesti eleita na capital gaúcha. Antes da reunião plenária, ela participou como convidada da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. na plenária, Cida Pedrosa lamentou os dados de violência contra a mulher e o público LGBTQIAP+ em Pernambuco. “Nosso estado é um dos que mais matam mulheres, trans e travestis. Infelizmente, temos duas mulheres no governo do estado, mas a política pública está longe de ser efetiva”, disse.
Um requerimento de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos), que pediu a transcrição de artigo para os anais da casa legislativa, terminou gerando debate na reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (26), pela Câmara Municipal do Recife. Foi o requerimento número 4057/2026, solicitando transcrição do artigo intitulado “Governo Paulo Câmara: números que resistem ao tempo, à crítica e à política”, de autoria do ex-vice-prefeito do Recife e ex-deputado federal Milton Coelho, publicado no Diario de Pernambuco, seção Opinião, em 16 de maio de 2026. O tema foi debatido pelos vereadores Thiago Medina (PL), Cida Pedrosa (PCdoB), Eduardo Moura (Novo), Felipe Alecrim (Novo) e Osmar Ricardo (PT). Após os debates, o requerimento foi aprovado.
Importante voz na defesa dos direitos humanos, da diversidade e da democracia, a vereadora de Porto Alegre (RS), Atena Beauvoir Roveda, filiada ao PSOL, visitou a Câmara Municipal do Recife, para conhecer o funcionamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e também receber informações sobre a política de combate à violência contra a mulher. O colegiado, que recebeu a parlamentar, reuniu-se na manhã desta terça-feira (26), quando deliberou ainda a realização da terceira edição da vigília pelo fim do feminicídio e da violência contra as mulheres, hoje, a partir das 18h, no terminal do Cais de Santa Rita, no bairro de São José. É o local onde a mulher trans em situação de rua, Roberta Nascimento da Silva, foi queimada, enquanto dormia, em junho de 2021.
O vereador Osmar Ricardo (PT) destacou, na tribuna da reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (25), a necessidade de criação de uma comissão para discutir a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata dos direitos dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI). Segundo ele, o tema foi debatido durante a campanha salarial da educação de 2026 e faz parte de uma luta da categoria. “O acordo foi fechado, mas a gente queria essa comissão para discutir, melhorar e garantir os direitos conquistados na luta da categoria”, afirmou. O parlamentar também comentou sobre o debate em torno do fim da escala 6x1, defendendo que a pauta está ligada à saúde mental e à luta dos trabalhadores.
Instalação de corrimão em escadaria, serviços de capinação e instalação de lona em barreiras, pavimentação e drenagem em ruas. Estes foram alguns dos temas de requerimentos de autoria do vereador Agora É Rubem (PSB), discutidos durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (25). O debate contou com apartes dos vereadores Osmar Ricardo (PT) e Felipe Alecrim (Novo).
Câmara Municipal do Recife