O projeto de lei do Executivo (PLE) número 05/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2026 foi analisado e aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, durante reunião realizada nesta segunda-feira (4), presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB). O encontro também contou com a participação da vereadora Liana Cirne (PT) e dos vereadores Fred Ferreira (PL), Hélio Guabiraba (PSB) e Chico Kiko (PSB). Com o parecer favorável do colegiado, que aprovou 22 emendas propostas pelos parlamentares, o PLE será votado em plenário nesta terça-feira, a partir das 10h.
Um voto de aplausos e congratulações ao Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC), em comemoração ao 40º aniversário da entidade, foi aprovado por unanimidade na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (4). A iniciativa da proposição partiu do vereador Tadeu Calheiros (MDB). “O NACC presta assistência importantíssima às crianças de todo o estado pernambucano que fazem tratamento contra o câncer infantil. Eu acredito que todos que estão aqui nesse plenário já ouviram falar, já conhecem e se orgulham do trabalho de uma instituição como o NACC. Então, não poderia deixar de passar aqui sem congratular no ano em que essa instituição tão séria e tão importante para nossa cidade e estado completa 40 anos”.
A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) destacou, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (4), dois votos de aplausos de sua autoria. O primeiro é o requerimento de nº 6.038/2025, que concede as congratulações ao padre Fábio Potiguar dos Santos, em virtude de seus 30 anos de ordenação presbiteral. "É um homem que faz uma luta importante pelos direitos humanos, pelas pessoas. Um cristão que tem colocado o seu pastoreio a favor da luta dos mais pobres, como manda o evangelho de Cristo e a teologia da libertação", disse. O segundo requerimento é o de nº 6.356/2025, que concede congratulações ao blog Agenda Cultural do Recife, idealizado e conduzido por Manoel Constantino, em celebração aos seus 30 anos de ininterrupta divulgação da vasta produção cultural da nossa cidade. "É um serviço público da Prefeitura do Recife que põe na mesa de cada cidadão e cidadã da nossa cidade informações preciosas para aqueles que querem ver o que está acontecendo no mundo da dança, da música, das artes visuais", pontuou.
O vereador Luiz Eustáquio (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife, nesta segunda-feira (4), durante reunião plenária, para citar trabalhos que realizou em diversas comunidades durante o mês de julho. “Tive oportunidades de fazer algumas visitas e de participar de eventos da nossa cidade, como o Congresso de Jovens da Assembleia de Deus do Recife, no Geraldão, algo magnífico. Também, nesse período, estive com o prefeito João Campos no centro de saúde, localizado no bairro dos Coelhos, em uma inauguração e fazendo a vistoria de uma creche que será concluída no Compaz Ariano Suassuna", salientou o parlamentar.
Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (4), o vereador Eduardo Moura (Novo) fez um balanço das atividades realizadas por seu mandato durante o mês de julho. "Nós fizemos 140 requerimentos no mês de julho; 32 ofícios; sete emendas de projetos de lei; dois projetos de lei voltados à saúde, além de 10 fiscalizações”, pontuou. O parlamentar afirmou que percebeu muitos pontos abandonados na cidade, reclamou da sujeira e disse ter realizado fiscalizações noturnas. "O Recife está escuro, mas melhorou. Em muitos pontos, eu vi iluminação pública muito melhor, com LED, e preciso pontuar isso: tem muito a melhorar, e é por isso que a gente fiscaliza".
Limpeza de galerias, capinação, recapeamento de via pública. Essas são algumas demandas do bairro de Cajueiro, na Zona Norte do Recife, e que se tornaram requerimentos apresentados pelo vereador Gilberto Alves (PRD) à Câmara Municipal. O parlamentar protocolou sete pedidos desse tipo no primeiro semestre de 2025, todos aprovados pelo plenário da Casa de José Mariano.
Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei n° 168/2025, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (MDB), que institui o Programa de Incentivo ao Transporte Ativo e Seguro no Município do Recife. O programa tem como objetivo promover o uso de modos de transporte não motorizados, como a caminhada e as bicicletas, e garantir a segurança dos usuários desses meios.
Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei Ordinária de nº 117/2024, de autoria do vereador Fred Ferreira (PL), que institui a identificação de veículo de transporte de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A proposta visa evitar que pessoas autistas tenham alguma crise ocasionada por "buzinas impacientes" dos condutores de outros veículos no trânsito.
Considerada um relevante evento cultural do Estado na área de literatura e principal referência do setor editorial do Norte e Nordeste, a Bienal Internacional do Livro de Pernambuco pode ser declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife, pela contribuição que tem dado à cultura e à identidade da cidade. Esse é o objetivo do projeto de Lei Ordinária (PLO) número 158/ 2025, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que já recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e que se tornará lei, caso obtenha aprovação em plenário.
Veículos que transportem pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem se tornar isentos da tarifa de estacionamento rotativo no Recife pelo período de até duas horas. É esse o objetivo do projeto de lei nº 109/2025, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PSB), que tramita na Câmara Municipal. A proposta aguarda os pareceres das comissões da Casa de José Mariano – e já recebeu um parecer favorável Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
Câmara Municipal do Recife