O requerimento número 978/2025, de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL), foi discutido na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (18). A proposta concede "moção de apoio ao projeto de decreto legislativo (PDL) 3/2025, que susta os efeitos da resolução número 258/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e ao projeto de lei 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto, que tramita na Câmara dos deputados e Senado Federal, de iniciativa do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)". Após um intenso debate, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) pediu vistas do requerimento e a votação foi adiada.
O vereador Eduardo Mota (PSB) comemorou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (18), a entrega da Creche Escola Municipal da Mustardinha, na Zona Oeste, e a assinatura da Ordem de Serviço (OS) para a duplicação da ladeira da Cohab, no bairro do Ibura, Zona Sul. Tanto a creche quando a assinatura da OS ocorreram no dia 12 de março, quando o Recife estava comemorando 488 anos. “A creche vai oferecer mais de 200 novas vagas”, afirmou. Já a duplicação da ladeira, segundo o parlamentar, vai corresponder a uma expectativa de mais de 300 mil pessoas que moram nas proximidades da subida, por onde passam cerca de 10 mil carros por dia. “Além da obra da ladeira, agora é importante lutarmos pelo retorno [na BR 101] do Padre Cicero, que está localizado na área de Jaboatão dos Guararapes. O retorno viário precisa ser reaberto, para os moradores do Ibura não precisarem fazer retorno na Muribeca”.
Na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (17), a vereadora Liana Cirne (PT) compartilhou a informação de que ingressou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação provocou debate, envolvendo outros parlamentares. “Nosso pedido de prisão preventiva tem alguns fundamentos: notícia crime com base no cometimento de obstrução de justiça; incitação ao crime de atentado às instituições democráticas e crime de coação no curso do processo”.
O requerimento de número 1.153/2025, de autoria do vereador Agora É Rubem (PSB), foi discutido pela vereadora Liana Cirne (PT) durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (17). O requerimento solicita a realização de uma reunião solene, no dia 7 de abril, às 18h, em homenagem aos profissionais da saúde que atuam no atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O vereador Samuel Salazar (MDB) também comentou sobre o tema.
Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (17), a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) teceu críticas à manifestação realizada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, no último domingo (16), na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Em outro momento, a parlamentar repercutiu, entre outras questões ligadas à política de habitação, o direito à moradia no Recife.
Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (17), parlamentares debateram diversos requerimentos de autoria do vereador Alef Collins (PP), com destaque ao de número 1.080/2025, que pede a criação de um Centro Municipal de Adoção de Cães e Gatos. Além do autor dos pedidos, também participaram do debate a vereadora Kari Santos (PT), e os vereadores Luiz Eustáquio (PSB), Carlos Muniz (PSB) e Rodrigo Coutinho (Republicanos).
Na reunião plenária desta segunda-feira (17), na Câmara Municipal do Recife, o requerimento nº 1139/2025, de autoria do vereador Eduardo Moura (Novo), foi analisado na tribuna pelo vereador Carlos Muniz (PSB). A proposição dirige apelo à superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU-STU/REC) para determinar a realização dos serviços de limpeza e de manutenção no terreno contíguo à “Feira de Afogados”, que está tomado por vegetações que alcançam os postes de iluminação, com cópia à Neoenergia e à Emlurb para medidas conjuntas.
O requerimento nº 1001/2025, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (MDB), foi debatido na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (17). A matéria dirige indicação ao prefeito do Recife para que seja analisada a possibilidade de alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal do Recife para Polícia Municipal do Recife, tendo em vista o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608588 com repercussão geral (tema 656), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. O autor iniciou as discussões e teve aparte do vereador Osmar Ricardo (PT).
Uma fiscalização realizada neste domingo (17), na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, em Casa Amarela, levou o vereador Eduardo Moura (Novo) a se dirigir à tribuna da Casa de José Mariano, na reunião plenária realizada nesta segunda-feira (17). Logo após o discurso de Moura, os vereadores Tadeu Calheiros (MDB) e Rinaldo Junior (PSB) também fizeram uso da tribuna sobre o mesmo tema e discordaram do modo como Eduardo Moura tratou o assunto.
A inclusão da virada cultural evangélica em um dia da programação do evento realizado durante o réveillon da Cidade do Recife é o teor do requerimento de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), debatido na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (17). Como autor da proposta, ele conduziu o debate, que contou com a participação do vereador Samuel Salazar (MDB). “É importante que um dos dias [da programação do reveillon] seja reservado para as comunidades evangélicas. Esse segmento não participa das festividades de final de anos, pois não tem opções. A virada será um momento de adoração e louvor a Deus”, explicou Eustáquio.