A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (24), em primeira e segunda discussões, duas propostas da Prefeitura relativas ao combate à covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus que já afeta a maior parte dos países do mundo. Por meio digital, os parlamentares votaram os projetos de lei do Executivo nº 7, que trata da contratação de uma operação de crédito de até R$ 65 milhões junto ao Banco do Brasil, e nº 8, que institui o Programa Emergencial de Antecipação do Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) referentes ao exercício fiscal de 2021.
A primeira reunião plenária por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (24), contou com a participação virtual de 36 parlamentares que aprovaram por unanimidade as proposições da ordem do dia. Entre as quais o requerimento de número 955/ 2020, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP), que solicita ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, o afastamento do ambiente de trabalho de todas as mulheres gestantes, que ocupem cargos ou funções públicas e privadas, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus).
Com a Câmara Municipal do Recife funcionando através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em que as discussões e votações ocorrem por meio de solução tecnológica, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor foi obrigada a suspender os trabalhos presenciais temporariamente. O presidente do colegiado, Rodrigo Coutinho (SD), solicitou através de requerimento, e os vereadores aprovaram, a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 180 dias. “A prorrogação tem como objetivo finalizar a revisão da Lei do Plano Diretor. Fizemos a solicitação apoiados no artigo 125, parágrafo primeiro, e artigo 129, do Regimento Interno da Casa”, explicou. O novo Plano Diretor está proposto no projeto de lei do Executivo número 28/2018.
A partir desta terça-feira (24), a Câmara Municipal do Recife adotará o Sistema de Deliberação Remota (SDR) como forma de discussão e votação das matérias sujeitas à apreciação dos vereadores em plenário. A medida foi tomada pela Comissão Executiva da Casa no início da tarde desta segunda-feira (23), após a reunião plenária que aprovou, por maioria absoluta, o projeto de resolução número 08/2020, que instituiu o Sistema. Também foi anunciado que todos os gabinetes estarão fechados e apenas os departamentos essenciais funcionarão com regime de rodízio entre os servidores. Os demais funcionários trabalharão em home office.
Os vereadores do Recife votaram e aprovaram, por maioria absoluta, a dispensa de prazo para tramitação regimental de dois projetos de lei do Poder Executivo e de um projeto de lei ordinária. Também aprovaram um projeto de resolução da Comissão Executiva da Casa. As proposições visam a facilitar medidas para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na cidade. As decisões foram tomadas durante a reunião ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (23) , em que compareceram 24 parlamentares.
Instalada na Câmara do Recife para averiguar as ações de combate à pandemia da covid-19, a Comissão Interpartidária de Acompanhamento do Comitê de Crise promoveu sua primeira reunião nesta quinta-feira (19). O grupo, que é presidido pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), discutiu temas relativos à contenção do novo coronavírus na capital pernambucana, em preparação para um encontro que acontece com o prefeito Geraldo Julio nesta sexta-feira (20).
O vereador Jayme Asfora (sem partido) destacou a elaboração de um requerimento sugerindo quatro medidas que, segundo ele, podem minorar a crise econômica que se anuncia, resultante do isolamento proposto para prevenir o novo coronavírus. Ele disse, na manhã desta quarta-feira (18), durante reunião plenária na Câmara Municipal, que o Recife já se apresenta com ruas esvaziadas e acredita que as medidas sugeridas podem evitar o colapso das atividades econômicas na cidade ou, pelo menos, ajudar nesse processo.
Em meio à pandemia da covid-19, doença que provocou a antecipação das férias escolares no Recife, a Prefeitura passou a distribuir kits de alimentação para pais de alunos matriculados na rede, como forma de garantir a merenda. Na Câmara Municipal, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) elogiou a medida em um discurso proferido nesta quarta-feira (18), mas pediu que gestores e funcionários das escolas fossem dispensados da logística da entrega dos kits.
A transferência dos recursos, da ordem de R$ 2 bilhões, do Fundo Eleitoral, que é distribuído entre partidos políticos para realização de campanhas eleitorais, no entender do vereador Augusto Carreras (PSB), deve ser integral para ajudar no combate à pandemia gerada pelo novo coronavírus. Ele fez esta sugestão, na reunião ordinária realizada na manhã dessa quarta-feira (18), na Câmara do Recife, quando solicitou aos colegas parlamentares que se engajem nesse pleito, falando com os deputados federais de suas bancadas, no sentido de que eles encampem a sugestão. “A situação é grave e esse dinheiro pode ser usado para montar hospitais de campanha, UTIS, comprar respiradores e outros equipamentos, bem como medicamentos”.
Para ter uma participação mais efetiva nas decisões de enfrentamento à pandemia do coronavírus no Recife, a Câmara Municipal instalou a Comissão Interpartidária de Acompanhamento do Comitê de Crise na manhã desta quarta-feira (18). “Desejo muito trabalho a todos vocês e espero que continuem, da mesma forma, com altivez e vontade de lutar e trazer o que há de melhor para o povo”, disse o presidente da Casa de José Mariano, vereador Eduardo Marques (PSB).
Câmara Municipal do Recife