Câmara instala comissão para discutir uso do solo no Recife

Foi instalada, na Câmara do Recife, uma Comissão Especial que irá tratar do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, em tramitação na Casa, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Recife, conforme as disposições da Lei Orgânica e do Plano Diretor do município.