Câmara rejeita projeto que obrigaria rede pública de saúde a fazer alertas sobre o aborto

Entre as pautas votadas na reunião ordinária da terça-feira (26), na Câmara do Recife, uma em especial gerou debate entre os parlamentares. Trata-se do projeto de lei ordinária nº 147, de 2024. A proposta estabelece obrigatoriedade aos estabelecimentos da rede municipal de saúde de orientar e esclarecer as gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo, nos casos em que o aborto é permitido por lei.