Reunião Pública para tratar sobre o Projeto de Lei 136/2024, que altera a Lei das infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações (Lei 18.211/2016)

Requerimento nº 5479/2024 de autoria da Vereadora Liana Cirne.

https://www.recife.pe.leg.br/institucional/eventos/reuniao-publica-para-tratar-sobre-o-projeto-de-lei-136-2024-que-altera-a-lei-das-infracoes-e-sancoes-administrativas-relativas-a-atividades-lesivas-ao-meio-ambiente-bem-como-o-procedimento-para-apuracao-dessas-infracoes-lei-18-211-2016
Reunião Pública para tratar sobre o Projeto de Lei 136/2024, que altera a Lei das infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações (Lei 18.211/2016)
2024-06-17T14:00:00-03:00
2024-06-17T17:00:00-03:00
Requerimento nº 5479/2024 de autoria da Vereadora Liana Cirne.