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| Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre a Câmara Municipal do Recife e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
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| Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa |
Nº 01.2022 |
| Objeto |
O presente Convênio tem por objetivo o desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa, por meio de ações intercomplementares, de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos órgãos e entidades envolvidas. |
| Data da Assinatura |
01.04.2022 |
| Vigência |
60 (sessenta) meses, a partir de 01/04/2022. |
| Fundamentação Legal |
Lei Municipal nº 14.728/1985; Lei Municipal nº 17.142/05; Lei Federal nº 8.112/90; Lei 8.666/93. |
| Data da Publicação |
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| Link da Publicação no Diário Oficial |
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| Contrato (texto integral) |
Texto Integral do Convênio |
| Nº do Aditivo |
1º |
| Descrição |
O presente termo aditivo tem por objeto a formalização do retorno ao órgão de origem da servidora Nathália de Belém da Silva (Matrícula nº 103.208-9), a partir do dia 01/09/22. |
| Data da Assinatura |
31/08/22 |
| Data da Publicação |
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| Link da Publicação no Diário Oficial |
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| Texto Integral |
Texto Integral do Aditivo |
Câmara Municipal do Recife
