Câmara Municipal do Recife

Michele Collins elogia aprovação da proposta de resolução do Conad: A vereadora Michele Collins (PP) elogiou, na tarde desta segunda-feira, 5, a aprovação da proposta de resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) que estabelece mudanças na Política Nacional sobre Drogas (PNAD) e endurece as diretrizes quanto ao uso de entorpecentes no Brasil. Apresentada no final do ano passado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, que é membro titular do Conselho, a proposta foi aprovada por 16 dos 22 membros do colegiado, em reunião realizada em Brasília. Ela substituirá a Resolução nº 01/2015.
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Wanderson Florêncio afirma que emenda é inconstitucional: Para o vereador Wanderson Florêncio (PSC), relator pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara ao projeto de lei do Executivo 11/2018, que trata da regulamentação do transporte individual privado de passageiros intermediado por aplicativos, está claro que a emenda de número 50/2018, apresentada em plenário pelo vereador Aerto Luna (PRP), fere alguns princípios e fundamentos constitucionais, tais como a liberdade econômica, livre concorrência, livre iniciativa entre outros.
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Maguari diz que empresas não dão atenção a requerimentos de vereadores: O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) lamentou a falta de atenção dos órgãos públicos que recebem requerimentos enviados pelos parlamentares mas não oferecem respostas, e em alguns casos, chegam até a perder os documentos que recebem. “É um problema que está ocorrendo com muita frequência e o mínimo que exigimos é atenção”, afirmou, em reunião ordinária desta terça-feira (30). Os requerimentos são um instrumento através do qual o vereador se dirigir às autoridades do Poder Executivo, nos três níveis, para encaminhar pedidos de ordem administrativa.
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André Régis recebe alunos de Direito da Joaquim Nabuco: O vereador André Régis (PSDB) recepcionou um grupo de estudantes do curso de Direito da faculdade Joaquim Nabuco, que acompanhou os trabalhos da reunião plenária da Câmara do Recife, hoje (14). Mas esta não é a primeira vez em que o parlamentar faz explanações para jovens sobre o funcionamento da Casa Legislativa Municipal. Estas reuniões ordinárias acontecem todas as segundas, terças e quartas-feiras, às 15 horas. São abertas ao público, que pode acompanhá-las das galerias.
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Aline Mariano quer fonoaudiólogos nos hospitais: As unidades hospitalares localizadas no Recife poderão ser obrigadas a manter fonoaudiólogos em seus quadros profissionais. É o que pretende o projeto de lei nº 142/2018, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP), que tramita na Câmara Municipal. A proposta especifica as funções principais do fonoaudiólogo nas maternidades, nas enfermarias e nas Unidades de Terapia Intensiva Neonatal, Infantil e Adulto.
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Wanderson Florêncio faz homenagem às mulheres: Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal do Recife promoveu reunião solene hoje, 7 de março, para homenagear 47 delas que, segundo o vereador Wanderson Florêncio (PSC), autor da iniciativa, fazem a diferença, por sempre estarem lutando e acreditando em sua própria força. “Nosso mandato iniciou uma cultura de comemorar esta data na Casa José Mariano, o que faço questão de repetir todos os anos, principalmente para lembrar que ela é histórica, uma celebração internacional de luta pela igualdade de gênero e respeito às mulheres. O simbolismo que representa essa data deve ser sempre exaltado”, disse.
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Vereador sugere ensino obrigatório de música nas escolas: O ensino de música pode se tornar obrigatório nas escolas das redes privada e pública do município do Recife. É o que pretende o projeto de lei nº 387/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), que tramita na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a proposta vai se estender à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.
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Renato Antunes elogia concurso público para gestores: Gestor de carreira, o vereador Renato Antunes (PSC) elogiou com ressalvas a realização de concurso público para cargos de analistas de gestão e planejamento. No entanto, lamentou na tarde desta terça-feira (9), na Câmara do Recife, que tenham sido abertas apenas 25 vagas quando a necessidade seria de cerca de 600. “Essa pauta foi assunto de minha primeira e única reunião que tive com o Prefeito do Recife ao longo de meu mandato. Na ocasião cobrei dele um olhar mais profissional para a gestão municipal. O concurso é bom, mas deixa a desejar”.
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Legislação e Justiça aprova substitutivo ao projeto dos aplicativos: Amplamente discutido, foi aprovado na tarde desta segunda-feira (10), pela Comissão de Legislação e Justiça, o substitutivo ao projeto de lei do Executivo número 11/2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataformas digitais, no município do Recife. O substitutivo foi elaborado pela Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana e agora segue para análise e votação em plenário. A matéria foi analisada em duas reuniões públicas e votada em duas comissões.
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Projeto visa conscientização de estudantes sobre o lixo: O problema da destinação correta do lixo preocupa o vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB). O parlamentar é autor do projeto de lei nº 155/2018, que obriga a instalação de placas informativas sobre o tema nas creches e escolas municipais. A matéria, que tramita na Câmara do Recife, se encontra sob a análise das comissões temáticas da Casa.
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