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Lei do jovem aprendiz está tramitando em duas comissões
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A contratação de adolescentes e jovens aprendizes será obrigatória nas empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura do Recife, na administração direta e indireta, compreendendo as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. É o que prevê o projeto de lei 297/2017, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), que está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento.
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Câmara aprova criação do Dia do Advogado Trabalhista no município
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A Câmara do Recife aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que visa criar o Dia do Advogado Trabalhista no município. Caso venha a ser sancionada, a comemoração será realizada no dia 20 de junho de cada ano. Autor do projeto, o vereador Jayme Asfora (PMDB) subiu à tribuna para discutir o assunto.
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Comissão de Finanças e Orçamento debate emendas à LDO
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de José Mariano se reuniu nesta terça-feira (6) para debater emendas ao projeto de lei do Executivo nº 14/2017, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2018. A comissão, que recebeu dos vereadores da Casa 49 emendas, debateu 23 delas com parlamentares e membros da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas (SEPLAG/PCR) do município.
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Reunião Pública aborda abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
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Para registrar e despertar uma reflexão e mobilização na Casa de José Mariano acerca do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), a vereadora Michele Collins (PP) promoveu uma reunião pública no Plenarinho, na manhã desta quinta-feira (24). O tema é considerado pela parlamentar como bastante relevante “no processo de construção de um Recife mais justo e cidadão. É muito importante discutirmos a questão para que frutos e desdobramentos sejam gerados nessa reunião”. A data foi instituída pela lei federal nº 9.970, motivada pelo crime ocorrido contra a menina Araceli Cabrera Crespo, de apenas oito anos, no início da década de 70, que foi barbaramente espancada, violentada e assassinada, na cidade de Vitória, no Espírito Santo.
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Aimée Carvalho adere ao Novembro Azul
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A prevenção ao câncer de próstata motivou a vereadora Aimée Carvalho (PSB) a proferir um discurso na Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira (12). Ao subir à tribuna, a parlamentar destacou a campanha Novembro Azul, que estimula a conscientização sobre o tema.
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Problemas na gestão do Paço do Frevo são alvo de discurso de Ivan Moraes
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Os problemas administrativos do Paço do Frevo preocupam o vereador Ivan Moraes (PSOL), que subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (10) para tratar do assunto. Em novembro deste ano, chegou ao fim o contrato da Prefeitura com o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), organização social que geria o espaço cultural. Segundo o parlamentar, a situação tem prejudicado a manutenção do Paço e o atendimento ao público.
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Comissão de Segurança intermediará pleito da guarda municipal
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O vereador Ricardo Cruz (PPS) repercutiu, na tarde desta terça-feira, 15, a reunião que ocorreu ontem entre a guarda municipal e a Prefeitura, intermediada por um grupo de vereadores do Recife. Além dele, participaram do encontro Almir Fernando (PCdoB) e Rinaldo Júnior (PRB), juntamente com representantes do sindicato e da associação da categoria. Dentre os resultados, ficou acertado o fim do estado de greve dos profissionais.
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Mães pedem que Câmara ajude a resolver problema de creches
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Um grupo de mães lotou a Sala das Comissões para pedir que a Câmara Municipal interceda junto à Prefeitura do Recife no sentido de revogar a decisão tomada pela Secretaria de Educação de acabar com o ensino em tempo integral oferecido em creches para crianças que estão com quatro e cinco anos. As mulheres foram recebidas pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, que se reuniu no início da tarde desta quarta-feira (28), e o encaminhamento apresentado é que será feito um apelo ao secretário Alexandre Rêbelo para que ele reveja a questão da integralidade.
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Ivan Moraes repercute Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher
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O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios. Das mulheres assassinadas no País, 27,1% morrem em seus domicílios e 50,3% das mortes violentas de mulheres são cometidas por familiares, sendo 33% destas pelos companheiros. Os números alarmantes da triste realidade brasileira foram trazidos ao plenário pelo vereador Ivan Moraes (Psol), durante a reunião desta segunda-feira, 27.
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Audiência pública debate obras do canal Guarulhos
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Os problemas que envolvem as obras de drenagem de um trecho de 1600 metros do canal Guarulhos, na Zona Oeste do Recife, motivaram a realização de uma audiência pública na Casa de José Mariano nesta quarta-feira (05). Por iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL), moradores e representantes da Autarquia de Urbanização do Recife (URB) e da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) se reuniram no plenarinho da Câmara para debater o assunto.
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