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Comissão de segurança aprova e distribui novos projetos de lei
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A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal do Recife deu pareceres favoráveis a dois projetos de lei em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 14. O primeiro, de autoria do vereador Luiz Eustáquio, número 01/2013, estabelece regras sobre o acesso de visitantes ao âmbito escolar nas instituições de ensino público e privado do município. O segundo projeto, do Poder Executivo, é o de número 15/2013, que tramita em regime de urgência. Ele trata de medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013, à Copa do Mundo FIFA de 2014 e aos eventos relacionados às duas competições.
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Secretário faz avaliação dos últimos quatro meses de João da Costa
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Diante de 13 vereadores que participaram da avaliação do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura do Recife, referente ao terceiro quadrimestre de 2012, o secretário de Finanças, Roberto Pandolfi disse: “Os números são frios e eles mostram que as finanças estão equilibradas. Mas, é uma situação equilibrada para uma cidade que presta péssimos serviços ao cidadão”. A afirmação foi feita durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento realizada na manhã desta quinta-feira, 28, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. A prestação de contas deveria ter sido dos últimos quatro meses do prefeito João da Costa, mas na prática os números apresentados pelo secretário foram referentes a todo o ano passado. Em 2012, a receita total foi de R$ 3.547.198.000 e a despesa total foi de R$ 3.278.832.000. A avaliação do cumprimento das metas fiscais é determinada pelo parágrafo quatro do artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Homenagem ao centenário de nascimento de líderes do PCdoB
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O vereador Almir Fernando (PCdoB) celebrou a passagem da data do centenário de Maurício Grabois e João Amazonas, líderes do Partido com discurso na tarde desta terça-feira 13 na Câmara do Recife. Ele destacou que Grabois entrou no Partido Comunista do Brasil antes de completar 20 anos e desde então dedicou toda sua vida à atividade partidária. Da mesma forma João Amazonas, construtor e ideólogo do PCdoB viveu 90 anos, dos quais dedicou quase sete décadas em defesa de convicções revolucionárias, da soberania, da democracia e do progresso social do país.
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Almir Fernando elogia ações da Prefeitura para a melhoria no trânsito
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A assinatura de dois editais de licitação, um visando a desobstrução de 4 pontos tradicionais de alagamento e o outro para a contratação de uma empresa de gestão do trânsito para atuar no Recife, com a contratação de 392 monitores de trânsito. “Todos estamos cientes dos problemas e transtornos causados pelas fortes chuvas. Tanto é que foi compromisso de campanha de Geraldo Júlio combater 32 pontos de alagamento na cidade, o que começa agora com a assinatura do edital d licitação. Uma das principais obras é a que envolve o ponto de alagamento da avenida Domingos Ferreira. Ainda na Zona Sul, a Emlurb implantará 73 caixas de decantação na avenida Boa Viagem, em frente ao Parque Dona Lindu. Serão alvos de ações, ainda, o trecho da Avenida Norte, na altura da rua Paraisópolis, que vai beneficiar não apenas os motoristas que circulam na área, mas também toda a população das comunidades do Vasco da Gama e Nova Descoberta”, disse.
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Presidente da Câmara permanece internado
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É considerado estável o quadro de saúde do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), que foi atropelado por uma moto na tarde desta terça-feira, 16. Ele está internado no Hospital Santa Joana, no bairro das Graças, Recife, onde se submeteu a uma série de exames e deve permanecer em observação nas próximas 24 horas. O primeiro boletim médico oficial será divulgado pelo hospital às 10h da manhâ desta quarta-feira.
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Excesso de requerimentos gera debate
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Eles são um instrumento legal dos vereadores. É através dos requerimentos, encaminhados a vários órgãos do executivo municipal, que os parlamentares fazem solicitações como colocação de muro de arrimo, troca de lâmpadas, podação de árvores e pavimentação de ruas, entre outras benfeitorias públicas. Mas o vereador Jurandir Liberal (PT) questionou na tarde desta terça-feira, o excesso de requerimentos aprovados em plenário. Segundo ele, na maioria das vezes, as solicitações não são atendidas pelo Executivo.
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Eri propõe criação de sistema wi-fi nas escolas municipais do Recife
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A criação do “Sistema Municipal de Internet Sem Fio (wi-fi)”, nas escolas municipais do Recife, é a proposta do projeto de lei número 105/2012, do vereador Erivaldo da Silva Eri (PTC), que foi lido na reunião plenária de terça-feira, 18 de setembro, da Câmara Municipal do Recife. A matéria agora se encontra nas comissões de Legislação e Justiça e na de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, onde aguarda emendas e está sendo submetida à análise para emissão dos pareceres.
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Conselhos tutelares serão requalificados
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Para atualizar e qualificar a função dos conselhos tutelares do Recife, atendendo às normas nacionais vigentes na área de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, o Poder Executivo enviou um projeto de lei, o de número 11/2012, para a Câmara Municipal. O texto altera a Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002, que se dispõe sobre os conselhos tutelares da cidade e estabelece direitos e deveres dos seus membros.
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Maguari volta a cobrar retirada de carros abandonados das ruas
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O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) repercutiu a matéria exibida no último domingo pelo programa Fantástico que tratava dos riscos trazidos por carros abandonados em vias públicas. O vereador destacou que, em algumas cidades, há um prazo de 15 dias para o proprietário recolher o veículo, caso contrário ele será rebocado pela prefeitura. “O que trago aqui é um aviso de prevenção, para que prefeitura do Recife procure inspecionar toda a cidade em busca destes carros abandonados”.
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Quadrilheiros recebem homenagens na Câmara
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O mês de junho é particularmente festivo em todo nordeste. Afinal é São João. É tamanha a importância desse segmento que a presidente Dilma Roussef instituiu o 27 de junho como Dia Nacional do Quadrilheiro. Recife não ficou atrás e criou também, no 27 de junho, o Dia Municipal do Quadrilheiro. A lei é de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB). Na justificativa ele explicou que os quadrilheiros são pessoas íntegras que se preparam durante meses para levar alegria e a cultura da festa de São João aos arraiais em vários bairros. O vereador homenageou, na tarde desta sexta-feira 27, na Câmara do Recife, a quadrilha junina Raio de Sol, a Arrailzinho do Cordeiro e a Federação de Quadrilhas Juninas de Pernambuco (Fequajupe).
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