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Comissão de segurança aprova e distribui novos projetos de lei
A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal do Recife deu pareceres favoráveis a dois projetos de lei em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 14. O primeiro, de autoria do vereador Luiz Eustáquio, número 01/2013, estabelece regras sobre o acesso de visitantes ao âmbito escolar nas instituições de ensino público e privado do município. O segundo projeto, do Poder Executivo, é o de número 15/2013, que tramita em regime de urgência. Ele trata de medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013, à Copa do Mundo FIFA de 2014 e aos eventos relacionados às duas competições.
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Secretário faz avaliação dos últimos quatro meses de João da Costa
Diante de 13 vereadores que participaram da avaliação do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura do Recife, referente ao terceiro quadrimestre de 2012, o secretário de Finanças, Roberto Pandolfi disse: “Os números são frios e eles mostram que as finanças estão equilibradas. Mas, é uma situação equilibrada para uma cidade que presta péssimos serviços ao cidadão”. A afirmação foi feita durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento realizada na manhã desta quinta-feira, 28, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. A prestação de contas deveria ter sido dos últimos quatro meses do prefeito João da Costa, mas na prática os números apresentados pelo secretário foram referentes a todo o ano passado. Em 2012, a receita total foi de R$ 3.547.198.000 e a despesa total foi de R$ 3.278.832.000. A avaliação do cumprimento das metas fiscais é determinada pelo parágrafo quatro do artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Homenagem ao centenário de nascimento de líderes do PCdoB
O vereador Almir Fernando (PCdoB) celebrou a passagem da data do centenário de Maurício Grabois e João Amazonas, líderes do Partido com discurso na tarde desta terça-feira 13 na Câmara do Recife. Ele destacou que Grabois entrou no Partido Comunista do Brasil antes de completar 20 anos e desde então dedicou toda sua vida à atividade partidária. Da mesma forma João Amazonas, construtor e ideólogo do PCdoB viveu 90 anos, dos quais dedicou quase sete décadas em defesa de convicções revolucionárias, da soberania, da democracia e do progresso social do país.
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Almir Fernando elogia ações da Prefeitura para a melhoria no trânsito
A assinatura de dois editais de licitação, um visando a desobstrução de 4 pontos tradicionais de alagamento e o outro para a contratação de uma empresa de gestão do trânsito para atuar no Recife, com a contratação de 392 monitores de trânsito. “Todos estamos cientes dos problemas e transtornos causados pelas fortes chuvas. Tanto é que foi compromisso de campanha de Geraldo Júlio combater 32 pontos de alagamento na cidade, o que começa agora com a assinatura do edital d licitação. Uma das principais obras é a que envolve o ponto de alagamento da avenida Domingos Ferreira. Ainda na Zona Sul, a Emlurb implantará 73 caixas de decantação na avenida Boa Viagem, em frente ao Parque Dona Lindu. Serão alvos de ações, ainda, o trecho da Avenida Norte, na altura da rua Paraisópolis, que vai beneficiar não apenas os motoristas que circulam na área, mas também toda a população das comunidades do Vasco da Gama e Nova Descoberta”, disse.
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Presidente da Câmara permanece internado
É considerado estável o quadro de saúde do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), que foi atropelado por uma moto na tarde desta terça-feira, 16. Ele está internado no Hospital Santa Joana, no bairro das Graças, Recife, onde se submeteu a uma série de exames e deve permanecer em observação nas próximas 24 horas. O primeiro boletim médico oficial será divulgado pelo hospital às 10h da manhâ desta quarta-feira.
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Excesso de requerimentos gera debate
Eles são um instrumento legal dos vereadores. É através dos requerimentos, encaminhados a vários órgãos do executivo municipal, que os parlamentares fazem solicitações como colocação de muro de arrimo, troca de lâmpadas, podação de árvores e pavimentação de ruas, entre outras benfeitorias públicas. Mas o vereador Jurandir Liberal (PT) questionou na tarde desta terça-feira, o excesso de requerimentos aprovados em plenário. Segundo ele, na maioria das vezes, as solicitações não são atendidas pelo Executivo.
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Eri propõe criação de sistema wi-fi nas escolas municipais do Recife
A criação do “Sistema Municipal de Internet Sem Fio (wi-fi)”, nas escolas municipais do Recife, é a proposta do projeto de lei número 105/2012, do vereador Erivaldo da Silva Eri (PTC), que foi lido na reunião plenária de terça-feira, 18 de setembro, da Câmara Municipal do Recife. A matéria agora se encontra nas comissões de Legislação e Justiça e na de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, onde aguarda emendas e está sendo submetida à análise para emissão dos pareceres.
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Conselhos tutelares serão requalificados
Para atualizar e qualificar a função dos conselhos tutelares do Recife, atendendo às normas nacionais vigentes na área de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, o Poder Executivo enviou um projeto de lei, o de número 11/2012, para a Câmara Municipal. O texto altera a Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002, que se dispõe sobre os conselhos tutelares da cidade e estabelece direitos e deveres dos seus membros.
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Maguari volta a cobrar retirada de carros abandonados das ruas
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) repercutiu a matéria exibida no último domingo pelo programa Fantástico que tratava dos riscos trazidos por carros abandonados em vias públicas. O vereador destacou que, em algumas cidades, há um prazo de 15 dias para o proprietário recolher o veículo, caso contrário ele será rebocado pela prefeitura. “O que trago aqui é um aviso de prevenção, para que prefeitura do Recife procure inspecionar toda a cidade em busca destes carros abandonados”.
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Quadrilheiros recebem homenagens na Câmara
O mês de junho é particularmente festivo em todo nordeste. Afinal é São João. É tamanha a importância desse segmento que a presidente Dilma Roussef instituiu o 27 de junho como Dia Nacional do Quadrilheiro. Recife não ficou atrás e criou também, no 27 de junho, o Dia Municipal do Quadrilheiro. A lei é de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB). Na justificativa ele explicou que os quadrilheiros são pessoas íntegras que se preparam durante meses para levar alegria e a cultura da festa de São João aos arraiais em vários bairros. O vereador homenageou, na tarde desta sexta-feira 27, na Câmara do Recife, a quadrilha junina Raio de Sol, a Arrailzinho do Cordeiro e a Federação de Quadrilhas Juninas de Pernambuco (Fequajupe).
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