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Comissão de Finanças aprova projeto de lei que prevê alienação de imóvel ao Procape
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife analisou e deu parecer favorável ao projeto de Lei do Executivo (PLE) número 7/2026, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para alienar ao Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco Professor Luiz Tavares (Procape), mediante doação com encargos, bem imóvel de sua propriedade, que fica localizado na Rua dos Palmares, Lote 1-D, bairro de Santo Amaro. Alienar um imóvel a outro significa transferir a propriedade ou direitos sobre ele, num processo que pode ocorrer por venda, doação ou garantia, com registro em cartório. No caso, a doação pretendida destina-se à construção e implantação da nova emergência cardiológica da unidade hospitalar.
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Comunicação
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2026
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05
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Legislação e Justiça aprova PLE sobre doação de imóvel ao Procape
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Sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB) e com a participação dos vereadores Samuel Salazar (MDB), Carlos Muniz (PSB), Gilberto Alves (PRD) e Gilson Machado Filho (Podemos), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (6). O colegiado analisou e aprovou quatro projetos de decreto Legislativo e o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 7/2026. Tal proposição dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para alienar ao Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco Prof. Luiz Tavares (Procape), mediante doação com encargos, um imóvel na Rua dos Palmares, em Santo Amaro, para construção de nova emergência cardiológica.
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2026
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05
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Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento
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Presidida pelo Vereador Samuel Salazar.
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Agenda de Eventos
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Reunião Solene de entrega póstuma da Medalha de Mérito José Mariano ao Senhor Joaquim Antônio da Silva (Barruada)
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Requerimento N° 3.609/2026 de autoria do Vereador Eduardo Moura.
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Agenda de Eventos
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Reunião Solene de entrega do Título de Cidadão do Recife ao Senhor José Egenaldo Marcelino da Silva (Mestre Gennaro)
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Requerimento N° 3.563/2026 de autoria do Vereador Rinaldo Júnior.
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Agenda de Eventos
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Reunião Solene de entrega do Título de Cidadão do Recife ao Professor Junot Cornélio Matos
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Requerimento N° 3.200/2026 de autoria do Vereador Agora é Rubem.
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Agenda de Eventos
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Audiência Pública Virtual para a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais pela Administração Municipal, relativas ao 1º quadrimestre de 2026
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Requerimento N° 3.608/2026 de autoria do Vereador Samuel Salazar.
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Agenda de Eventos
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Audiência Pública Virtual sobre o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 8/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027
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Requerimento N° 3.607/2026 de autoria do Vereador Samuel Salazar.
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Agenda de Eventos
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Audiência Pública com o objetivo de debater a implementação, os desafios e as perspectivas da política de inserção do audiovisual de produção nacional nas escolas da Rede Municipal de Ensino
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Requerimento N° 3.588/2026 de autoria da Vereadora Jô Cavalcanti.
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Agenda de Eventos
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Reunião Solene de entrega do Título de Cidadão do Recife ao Senhor Felipe Andrade Sousa
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Requerimento N° 3.579/2026 de autoria da Vereadora Jô Cavalcanti.
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Agenda de Eventos