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Vereador propõe mudança no formato de como se escreve as proposições
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O formato como são redigidas as proposições na Câmara Municipal do Recife levou o vereador Estefano Menudo (PSB) à tribuna, na tarde desta terça-feira, 16. O parlamentar ressaltou que o sistema está desorganizado, o que acaba dificultando a vida de quem precisa consultar projetos e requerimentos. “Eu e o vereador Erivaldo da Silva (PTC) propusemos o Projeto de Lei 02/2014, que trata sobre a elaboração, a legística - ciência que trata da qualidade da norma jurídica -, e a consolidação das Leis Municipais, tornando as proposições em formato padronizado e de mais fácil visualização e leitura. O projeto já recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Legislação e Justiça”.
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Recipientes adequados para delivery
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Os estabelecimentos recifenses que prestam o serviço de entrega domiciliar, denominado delivery, poderão ser obrigados a utilizarem embalagens que cheguem ao consumidor em condições próprias para o consumo, dispensando qualquer processo auxiliar, inclusive aquecimento. Esta determinação é do projeto de Lei 26/2012, de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB), que foi aprovado em plenário esta semana e segue para sanção do Executivo.
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Prevenção nos parques da cidade
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O aumento de acidentes em vários parques de diversões do país, muitas vezes com vítimas fatais, tem preocupado o vereador Osmar Ricardo (PT). Para garantir mais segurança aos usuários desses estabelecimentos no Recife, o parlamentar elaborou um projeto de lei que obriga os parques, instalados em áreas públicas e privadas de uso coletivo, a realizar periodicamente manutenção em seus equipamentos destinados a recreação do público em geral.
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Lei cria dia do socorro aos animais
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Desde o ano passado que os ativistas da causa animal têm o dia 23 de julho para comemorar o Dia do Socorro aos Animais, no Calendário Oficial de Eventos do Recife. E isso só foi possível graças a um projeto de lei do vereador Ricardo Cruz (Cidadania), aprovado pela Câmara Municipal e transformado na lei 18.548/18 pelo Executivo.
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Projeto visa adequar entrada de edificações para a entrada de ambulâncias
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Uma proposta do vereador Antonio Luiz Neto (PTB) pode estabelecer medidas mínimas obrigatórias para a entrada e a saída das edificações do Recife. A iniciativa – que propõe altura e largura mínimas de 4,5 metro e 4 metros, respectivamente – visa possibilitar o ingresso de ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros nesses locais. Caso seja aprovado, o projeto de lei nº 170/2019 vai afetar tanto os novos empreendimentos como aqueles que já foram construídos com acesso recuado ou arruamento para a entrada de veículos.
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Michele Collins pede conclusão de habitacional
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Fazer um apelo pela conclusão do conjunto habitacional Vila Brasil 1, localizado na Ilha de Joana Bezerra. Foi com esse objetivo que a vereadora Michele Collins (PP) se dirigiu à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (28), durante a reunião plenária. As obras dos quatro blocos residenciais do conjunto tiveram início em 2010.
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Ricardo Cruz enaltece trabalho do CIPCães
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Dar destaque às ações realizadas pela Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), unidade da Polícia Militar de Pernambuco que alia humanos e animais para prestar serviços de policiamento, segurança e investigação. Foi com esse objetivo que o vereador Ricardo Cruz (PPS) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (23), durante a reunião plenária. Segundo o parlamentar, a companhia será homenageada no evento Animal Alegria, que ocorre nos dias 27 e 28 de abril.
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Ivan Moraes destaca o 10º Microfone Braille
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A Câmara Municipal do Recife aprovou voto de aplauso para a 10ª edição do Microfone Braille, um prêmio oferecido a personalidades que trabalham em favor das pessoas com deficiência. Antes da votação, na tarde desta quarta-feira (28), o autor do requerimento, Ivan Moraes (PSOL), ocupou a tribuna e solicitou o apoio dos seus pares na aprovação do documento. “É importante que o requerimento seja aprovado para referendar a atividade”, afirmou o parlamentar.
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Dani Portela chama atenção para a política de cotas em seleção simplificada
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Um pedido ao secretário de Educação do Recife para que sejam implementadas as cotas raciais à população negra e indígena na seleção simplificada para contratação de 500 novos professores na rede municipal de ensino do Recife foi o teor do requerimento 8443/2021, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL). A parlamentar debateu o tema nesta terça-feira (24), durante plenária da Câmara Municipal do Recife, transmitida via videoconferência.
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2021
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Frente Parlamentar pela Renda Básica é instalada na Câmara do Recife
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A Câmara do Recife realizou nesta segunda-feira (15) uma reunião virtual para instalar, no Legislativo Municipal, a Frente Parlamentar pela Renda Básica. Na ocasião, seus vereadores membros elegeram o presidente e o vice-presidente do grupo. Foram escolhidos, respectivamente, os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Eriberto Rafael (PP).
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2021
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03
Câmara Municipal do Recife