Câmara Municipal do Recife

Projetos de desafetação de áreas do Recife são aprovados em plenário: Dois projetos de desafetação de logradouros públicos do Recife, que estavam em tramitação na Câmara Municipal, foram aprovados em segunda discussão durante reuniões realizadas nesta terça-feira, 28. Um deles desafeta as áreas da Rua Elias Gomes, localizado no Loteamento Pina de Dentro, no Bairro do Pina, em favor da Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil. O outro, refere-se a parte da Rua da Linha, no Bairro da Imbiribeira, para viabilizar importante obra de interesse público executada pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria das Cidades, e que integra a infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014.
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Projetos de lei do Executivo são aprovados pela Comissão de Finanças e Orçamento: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife aprovou, durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (4), por videoconferência, dois projetos de lei do Executivo. O encontro do colegiado foi presidido pelo vereador Samuel Salazar (MDB), e contou com a presença dos vereadores Chico Kiko (PP) e Marco Aurélio Filho (PRTB).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 12
Projetos de Lei garantem maior acessibilidade aos portadores de deficiência física.: A vereadora Aline Mariano (PSDB) elaborou e apresentou para votação em plenário dois projetos de lei que têm o objetivo de ampliar o acesso dos deficientes físicos a prédios e serviços no Recife. O primeiro, projeto de lei nº78/2010, torna obrigatória a construção de rampas em todas as guias de calçadas e também nas entradas dos edifícios construídos na cidade. O segundo, projeto de lei nº 79/2010, obriga as maternidades do Recife a fazer ajustes voltados para as gestantes em cadeiras de rodas. São quatro itens exigidos: possuir mesas para exames ginecológicos, mamógrafo e leitos que se adaptam à altura da cadeira, e elevadores para transferir a paciente da cadeira para o leito.
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Projetos de lei nomeiam e constituem ruas do bairro do Passarinho: Localizado entre a BR-101 Norte e a Guabiraba, o bairro do Passarinho é um dos mais pobres do Recife, onde as palavras paz e esperança têm importância fundamental. Por isso, a vereadora Aline Mariano (PMDB) apresentou dois projetos de lei, na Câmara Municipal, que nomeiam e constituem as ruas conhecidas popularmente como Rua da Paz e Rua da Esperança como logradouro público. Ambas as matéria foram encaminhadas para a Legislação e Justiça, onde serão analisadas.
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Projetos de lei nomeiam e constituem ruas do bairro do Passarinho: Localizado entre a BR-101 Norte e a Guabiraba, o bairro do Passarinho é um dos mais pobres do Recife, onde as palavras paz e esperança têm importância fundamental. Por isso, a vereadora Aline Mariano apresentou dois projetos de lei, na Câmara Municipal, que nomeiam e constituem as ruas conhecidas popularmente como Rua da Paz e Rua da Esperança como logradouro público. Ambas as matéria foram encaminhadas para a Legislação e Justiça, onde serão analisadas.
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Projetos de lei podem reduzir alagamentos no Recife: Os transtornos, as dificuldades e os prejuízos causados à população em períodos de chuva motivaram o vereador Múcio Magalhães (PT) a elaborar dois projetos de lei que podem ajudar a reduzir os alagamentos e as inundações na cidade. Na reunião plenária desta segunda-feira, 06, o parlamentar falou da importância das iniciativas e disse que irá promover uma audiência pública, em data a ser definida, para debater e receber emendas às propostas.
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Projetos de lei que homenageiam Eduardo Campos estão em fase de emendas: O prazo para recebimento de emendas aos três projetos de lei que homenageiam, através de obras públicas, o ex-governador Eduardo Campos, falecido no ano passado, vai até 31 de agosto. Os projetos de lei, todos de autoria do poder Executivo, denominam os equipamentos públicos que estão em fase de construção com o nome Governador Eduardo Campos. É o Centro Comunitário da Paz (Compaz) da Avenida Aníbal Benévolo, no Alto Santa Terezinha; a Upinha localizada na Rua Jacob, na Mangabeira; e a Creche Escola localizada na Rua Vale do Cariri, UR-5, Ibura.
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Projetos de Lei que tratam de Libras são aprovados na Comissão de Educação: Reunidos na tarde desta quarta-feira, 10, os vereadores que integram a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovaram sete proposições elaboradas pelos parlamentares da Casa de José Mariano, sendo quatro projetos de Lei Ordinária e três projetos de Decreto Legislativo. “Consideramos que a reunião foi produtiva, por termos analisado todas estas medidas que são importantes para a Câmara”, afirmou a presidente da Comissão, vereadora Ana Lúcia (PRB).
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Projetos de lei são aprovados em segunda votação e seguem para sanção do prefeito: A reforma administrativa proposta pelo projeto de lei do Executivo (PLE) número 33/2024, com vistas a adequar a estrutura da Prefeitura do Recife para os próximos quatro anos, de 2025 a 2028, além do projeto de lei Ordinária (PLO) número 218/2024, que atualiza os subsídios dos secretários municipais, foram aprovados pela Câmara do Recife. As duas proposições foram votadas, em segundo turno, em reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal realizada na manhã desta sexta-feira (27). Agora, as duas medidas seguem para sanção do prefeito João Campos.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Projetos de lei sobre calçadas vão receber parecer de Legislação e Justiça: Dois projetos de lei, sendo um de 2010 e outro deste ano, foram discutidos na reunião da Comissão de Legislação e Justiça realizada na Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira, 23. A abordagem das matérias é diferente entre si, mas o assunto é conflitante e por isso vai exigir uma anáilise mais profunda antes de receber o parecer do relator. Um dos projetos é da vereadora Priscila Krause (DEM), que altera a Lei das Calçadas por transferir para o poder público a responsabilidade na manutenção das calçadas do Recife e o outro é de autoria de Aline Mariano (PSDB), que estabelece critérios técnicos e parâmetros para a construção dessas vias públicas.
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