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Aviso de isenção de responsabilidade em estacionamentos pode ser proibido
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Uma proposta da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) pode proibir um aviso comumente encontrado em estacionamentos do município. Em tramitação na Câmara do Recife, o projeto de lei nº 130/2020 poderá, caso seja sancionado, punir estabelecimentos que afixem cartazes sobre sua isenção de responsabilidade em caso de danos causados ao consumidor – como o roubo ou furto de objetos deixados no interior de veículos. As multas aplicadas devem variar entre R$ 500 e R$ 10 mil.
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2021
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01
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Avisos
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Babalorixá Manoel Nascimento Costa recebe Medalha de Mérito José Mariano
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Há mais de 60 anos à frente do terreiro Ilê Obá Ogunté, mais conhecido como Sítio de Pai Adão, o babalorixá Manoel Nascimento Costa foi agraciado nesta quarta-feira (22) com a mais alta comenda da Câmara Municipal do Recife. A cerimônia de entrega da Medalha de Mérito José Mariano ao religioso ocorreu no plenário da Casa, em uma iniciativa da vereadora Elaine Cristina (PSOL). O vereador Zé Neto (PSB) presidiu a reunião solene.
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2024
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05
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Baile Municipal é evento oficial no Recife
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Preocupada em colocar o Baile Municipal no calendário oficial do Recife, a vereadora Priscila Krause (DEM), apresentou ano passado o projeto de lei 11/2012 neste sentido.
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Notícias
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Bairro da Boa Vista pode virar Zona Especial de Preservação
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A transformação da Boa Vista, no centro do Recife, em Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH 08), finalidade do Projeto de Lei do Executivo número 57/2013, serviu de tema para audiência pública realizada nesta quinta-feira, 20, por iniciativa do vereador Jayme Asfora (PMDB). “O projeto preenche uma lacuna, pois o bairro é fundamental, sendo um dos mais importantes para a cidade. É nele que se encontram monumentos e equipamentos como o Teatro do Parque, o Mercado da Boa Vista, o casario da Rua da Aurora, ruas antigas, entre outros. É preciso que haja uma regulamentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo para se modificar o que já existe nesse ambiente”, disse o vereador.
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Notícias
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Bairro de Santo Amaro celebra 368 anos
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Reduto holandês no período da invasão no Estado e tomado pelos pernambucanos em 15 de janeiro de 1654, o bairro de Santo Amaro comemora mais um aniversário neste sábado. A data, que marca uma importante conquista do povo pernambucano, foi incluída no Calendário Oficial do Recife no ano de 2019 pela Lei nº 18,649/19, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB).
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2022
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01
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Bairro de Santo Amaro tem data inaugural em 1654
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O bairro de Santo Amaro teve sua data inaugural de criação sancionada através da lei municipal 18.649, de 2019, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB). Agora, a data, além de ser lei, foi incluída no Calendário Oficial de Eventos da cidade, a ser comemorada todo dia 15 de janeiro.
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2021
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01
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Balanço de atividades confirma que Câmara do Recife fez muitas entregas em 2024
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Os números expressivos da produção legislativa e a grande quantidade de atividades realizadas em 2024 demonstram o bom trabalho desenvolvido pelos vereadores do Recife na Câmara Municipal. O presidente da Casa de José Mariano, vereador Romerinho Jatobá (PSB), ressaltou o empenho de homens e mulheres em traduzir os anseios da população. “Os vereadores se empenharam muito em fazer o serviço chegar na ponta da cidade, sobretudo naquelas áreas que mais precisam do poder público. Então, considero 2024 como um ano muito positivo, de muito trabalho e de muita entrega para o recifense”.
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2024
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12
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Balanço de gestão da previdência municipal e saúde dos servidores é discutido em audiência pública
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A Câmara do Recife realizou, na manhã desta quinta-feira (19), uma audiência pública por videoconferência para apresentar e discutir o balanço de gestão da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (Ampass), promovida pelo vereador Marco Aurélio Filho (PV), que conduziu o debate. Estiveram presentes o presidente da Ampass, Marconi Muzzio; o gerente de previdência, Joaquim Pessoa; o gerente geral de investimento, Anderson Oliveira; e a gestora governamental de controle interno, Tatiana Paffer.
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2024
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12
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Balanço do 1º trimestre
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Discurso do presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal (PT), sobre o balanço detalhado das atividades realizadas pelos vereadores e vereadoras da Casa, entre os meses de fevereiro e abril deste ano. O discurso foi proferido na reunião plenária desta segunda-feira, 09 de maio.
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