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Procurador presta esclarecimentos sobre pensão do presidente
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Para esclarecer recente polêmica sobre a pensão por invalidez concedida ao presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), em 1999, como Deputado Federal, o procurador geral da Casa Izael Nóbrega, prestou informações jurídicas sobre a questão, na tarde desta terça-feira, 4. Segundo o procurador não há irregularidades. “A Lei 7.087/82, que discrimina a matéria, garante que é possível acumular esta pensão com proventos recebidos de outras instituições. Isto quer dizer que ele poderia até receber como vereador do Recife, mas Vicente André Gomes abriu mão desse benefício”.
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Raul Jungmann repercute Audiência sobre ZEPAs
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O vereador Raul Jungmann (PPS), repercutiu na tribuna a audiência pública realizada no Plenarinho, hoje (5), que discutiu a situação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental (Zepas). “Hoje se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente e, em razão desse dia, realizamos uma audiência pública sobre as áreas de preservação do Recife. São 25 no total, e o Recife é a capital que mais áreas de preservação tem no país. E nós ficamos preocupados com as ZEPAs porque elas são fundamentais para a qualidade de vida de todos nós. Só para ter uma ideia, 91% dessas áreas estão encravadas em comunidades de baixa renda, excluídas ou vulneráveis. Portanto, há uma relação entre as unidades de conservação e a integração socioambiental dessas populações. É tão importante porque se trata de um bem público e ninguém pode se apropriar individualmente. E quando é degradada prejudica todo nós”. disse.
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Estão tramitando projetos sobre orçamento do Recife para 2012
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A Câmara Municipal do Recife tem um prazo até 30 de novembro para votar os projetos de lei números 14 e 15, ambos de autoria do Poder Executivo, que trazem, respectivamente, a proposta orçamentária para o próximo ano, enfocando as prioridades e metas de governo (Lei de Orçamento Anual, LOA) e o que objetiva a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA). As duas matérias, que chegaram oficialmente à Casa de José Mariano no dia 30 de setembro, terão que cumprir o prazo regimental para recebimento de emendas por parte dos vereadores, enquanto tramitam na Comissão de Finanças e Orçamento. O relator de ambos será o vereador Carlos Gueiros (PTB).
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Liberato quer comissão para acompanhar reajuste do IPTU
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Uma comissão formada por cinco vereadores poderá participar dos estudos e levantamentos dos itens que são examinados para adoção do percentual de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Recife. A proposta é do vereador Liberato Costa Junior (PMDB), aprovada na reunião plenária da Câmara Municipal nesta terça-feira, 13. De acordo com o requerimento do parlamentar, “a própria comissão poderá, no decorrer do ano, através de audiência pública, examinar com mais profundidade os aumentos do IPTU”.
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Promulgada lei que aumenta segurança na saída das agências bancárias
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A lei do vereador Alexandre Lacerda (PTC), aprovada e promulgada pela Câmara Municipal do Recife, torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo na área externa das agências bancárias na cidade do Recife. De acordo com a lei, cada agência deverá manter, no mínimo, três câmeras em funcionamento, 24h por dia. As imagens devem ser preservadas por, pelo menos, seis meses e colocadas à disposição das autoridades policiais sempre que houver solicitação.
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Ivan Moraes comenta crise no governo federal
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Ao comentar o que chamou de "caos instalado no governo federal", o vereador Ivan Moraes (PSOL) saudou a fala do colega João da Costa (PT) pela oportunidade do relato feito, também tecendo críticas às confusões no núcleo próximo ao presidente da República, Jair Bolsonaro, acrescentando que há mentiras e confusão proposital. Segundo ele, o ministro da secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, foi colocado no PSL sem ser do partido, não havendo engano algum.
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Michele Collins comemora Dia da Família
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Nesta quarta-feira (15), é celebrado o Dia Internacional da Família, data proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1993. Na Câmara do Recife, o assunto foi repercutido pela vereadora Michele Collins (PP). Em seu discurso, a parlamentar defendeu que o incentivo e o cuidado com os laços familiares fossem observados na elaboração de políticas públicas.
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Ivan Moraes saúda bancada feminina e debate demandas do setor cultural
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Durante o pequeno expediente da reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, realizada via videoconferência, nesta terça-feira (2), o vereador Ivan Moraes (PSOL) saudou, primeiramente, a maior bancada feminina da história da Casa de José Mariano. “Quero das as boas-vindas a todos e todas, especialmente às sete parlamentares que formam a maior bancada da história dessa Casa. E, em especial, Dani Portela, primeira mulher negra que obteve mais votos no Recife”.
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2021
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02
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Renato Antunes cobra transparência de gastos
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O vereador Renato Antunes (PSC) fez veemente cobrança de transparência nos gastos da Prefeitura do Recife. Ele disse na manhã desta terça-feira (9), durante reunião ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que os gastos não estão explicados de forma conveniente e que surgem inúmeras denúncias com indícios de corrupção. Citou cerca de R$ 3 milhões gastos com propaganda institucional, "sem educar as pessoas" e que "compara Recife a outras cidades como Fortaleza, Manaus, Itália, explorando a dor alheia".
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2020
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06
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Reunião Pública discute uso medicinal da maconha no Recife
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O uso medicinal da maconha no Recife foi o tema de discussão da reunião pública promovida pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), na tarde desta segunda-feira (16), no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O parlamentar também aproveitou para citar a elaboração de um projeto de lei sobre o tema e lançou uma cartilha chamada Maconha para a Saúde, “feita por meio de uma extensa pesquisa coordenada pela advogada e pesquisadora, Débora Fonsêca Barbosa”, explicou.
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2022
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05
Câmara Municipal do Recife