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Projeto de Aerto Luna será votado segunda-feira
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As leis municipais que fixam normas para a exploração do Sistema Municipal de táxi no Recife, podem ser alteradas a partir de um projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP) que será votado em primeira discussão na reunião plenária desta segunda-feira. Uma das alterações será proposta à lei número 17.537, de 16 de janeiro de 2009, ao estabelecer que “no ano em que o veículo completar cinco anos de uso será permitido o recadastramento, o que não será permitido no ano em que complete ou esteja por completar seis anos de uso”. A outra mudança é na lei número 16.504, de 20 de agosto de 1999, que dispõe sobre a circulação no território do Recife, de táxis de outros municípios.
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Projeto de Almir Fernando pode tornar o forró Patrimônio Cultural Imaterial do Recife
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“Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife o Ritmo Musical Forró”. É isso o que quer determinar o primeiro artigo do projeto de lei nº 04/2021, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB). A proposta, que se encontra em tramitação na Casa de José Mariano e pode reconhecer a importância local de uma das expressões mais importantes do Nordeste, já recebeu pareceres pela aprovação das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
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2022
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01
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Projeto de Almir Fernando pode criar Código de Defesa do Empreendedor no Recife
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O Recife pode ganhar um Código de Defesa do Empreendedor, caso uma proposta do vereador Almir Fernando (PCdoB) que tramita na Câmara Municipal seja aprovada no plenário da Casa e sancionada pelo prefeito da capital. O projeto de lei nº 53/2022 visa a estabelecer princípios e normas para proteger a livre iniciativa econômica, nortear a atividade regulatória do município e aperfeiçoar instrumentos de suporte e orientação ao empreendedor. A matéria já recebeu um parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.
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2023
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01
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Projeto de Almir Fernando proíbe circulação de veículo de tração humana
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Projeto de lei do vereador Almir Fernando (PCdoB) pretende acabar de forma gradativa com os Veículos de Tração Humana (VTHs), por entender que será possível melhorar o trânsito da cidade e também respeitar a pessoa humana. O projeto visa, sobretudo, proporcionar uma vida mais digna aos carroceiros, promovendo ações que possibilitem a mudança dos condutores de VTHs para outros mercados de trabalho.
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Projeto de Almir Fernando trata de separação de lixo em escolas
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O vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou à Casa um projeto de lei (PLO 7/2016), em tramitação nas Comissões, que dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo por instituições de ensino no município de Recife. A proposta considera que instituição de ensino é qualquer entidade, instituição ou empresa voltada para o ensino, como creches, escolas, colégios, universidades, faculdades e cursinhos.
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Projeto de Ana Lúcia quer campanha permanente de prevenção ao suicídio no Recife
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“Pare! Não faça mal a você!” – esse é o nome de uma campanha de prevenção e combate à automutilação e ao suicídio que pode se tornar realidade no Recife, caso o projeto de lei nº 211/2019 seja aprovado e sancionado. A proposta tramita na Câmara Municipal e foi tema de um discurso proferido no plenário da Casa pela vereadora Ana Lúcia (PRB), autora do texto.
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Projeto de Carlos Gueiros é aprovado em primeira discussão
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Os vereadores aprovam em primeira discussão, na reunião desta segunda-feira, 06, o projeto de lei número 61/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que dá nova redação ao artigo 12 da
lei número 16.113/1995. A lei dispõe sobre o Plano de Regularização
das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e o artigo que pode
ser modificado com o novo texto refere-se aos lotes destinados à implantação de equipamentos urbanos, que têm limite máximo de 250m².
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Projeto de Carlos Gueiros homenageia ex-governador
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Será denominado de “Complexo Viário Governador Eraldo Gueiros Leite” o conjunto de quatro viadutos componentes da Via Mangue, que fazem intercessão com a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem. Isso é o que prevê o projeto de lei número 22, de 2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que será votado em primeira discussão durante a reunião ordinária desta segunda-feira, 7, prevista para começar às 15h.
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Projeto de Carlos Gueiros propõe monitoramento de cozinhas de restaurantes
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Os restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares situados no município do Recife serão obrigados a instalar um sistema de vídeo, nas áreas de suas cozinhas, com gravação que acumule todo o movimento dos últimos 30 dias, disponibilizando as imagens a todos os consumidores, em tempo real, por meio de monitores em todos os locais onde a eles são ofertados lugares para o consumo do que adquirem.
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Projeto de Carlos Gueiros reforça importância das audiências públicas
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Elas são um importante mecanismo de participação popular na gestão pública e por isso garantidas pela Constituição Federal de 1988. Mas, para terem eficácia, precisam seguir regras de organização e funcionamento. Consciente do mérito das audiências públicas, o vereador Carlos Gueiros (PSB), vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, apresentou o projeto de lei 41/2017, que dispõe sobre a realização dessas reuniões. O objetivo da audiência pública, explica Gueiros, é debater um tema com a população, ouvindo opiniões, sugestões e questionamentos dos cidadãos interessados em colaborar com a formulação de uma política pública, com a elaboração de um projeto de lei ou com a realização de empreendimentos que possam gerar impactos.
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Câmara Municipal do Recife