-
Projeto de lei isenta multas de radar e sensor eletromagnético
-
O vereador Marco Aurélio Medeiros (PRTB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o disciplinamento e funcionamento de lombadas eletrônicas, dos chamados pardais, foto sensores e radares no município do Recife. A proposta estabelece a não incidência de multas decorrentes de fiscalizadores de velocidade seja radar seja sensor eletromagnético instalados na cidade do Recife nos horários de grande fluxo, compreendidos entre 6h30 às 8h e 17h30 às 19h.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei obriga bares e restaurantes a emitir comanda impressa se o cliente solicitar
-
De acordo com o projeto de lei 78/2014, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), os bares, restaurantes e similares vão ter que fornecer comanda impressa aos clientes sempre que for solicitada. O texto do projeto foi enviado para as comissões de Legislação e Justiça e Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal, para análise e emissão de pareceres.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei obriga empresas públicas a fechar buracos nas ruas
-
Sempre que se faz necessário resolver problemas em vias públicas, que exigem a perfuração do calçamento ou do asfalto, o recifense termina num grande dilema. Ao término, mesmo resolvido o problema inicial, as escavações ficam abertas no pavimento retirado, cuja consequência mais imediata é dificultar o trânsito. Os moradores daquela rua são obrigados a conviver longos períodos com os buracos, pois os órgãos públicos não se sentem obrigados a fazer o recapeamento. Para resolver essa questão é que o vereador Osmar Ricardo (PT) apresentou na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei que recebeu o número 50/2013.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei orienta população a não jogar lixo pela janela dos ônibus
-
Os vereadores votam na sessão ordinária de hoje (11) o projeto de lei nº 09/2009 do vereador Alfredo Santana (PRB) que obriga as empresas de ônibus a colocar, no interior dos coletivos que circulam na cidade do Recife, adesivos educativos com o seguinte texto: “Não jogue lixo pela janela: vamos manter a cidade limpa.”
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei para campanha de doação de sangue é aprovado
-
A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) debateu o projeto de lei número 91/2021, de sua autoria, que assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, boletos e demais correspondências emitidas pela administração direta e indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos para o município do Recife. “Esse projeto visa mobilizar a sociedade e desmitificar a doação de sangue. Há muitos mitos, em torno das doações, que precisamos desfazer”, afirmou a parlamentar, na reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira (8), pela Câmara Municipal do Recife.
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2023
/
05
-
Projeto de lei pode alterar nome de rua na Zona Norte
-
Localizada entre a Avenida Norte Dr. Miguel Arraes e a Rua Nova Descoberta, a Rua Alto do Olho D’água poderá ganhar nova denominação, caso seja aprovado o projeto de lei número 198/2014, de autoria do vereador Vicente André Gomes (PSB). Atendendo a reivindicação dos moradores da comunidade, ele propõe que a via pública passe a se chamar Rua Alto Antônio Félix.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei pode facilitar deslocamento de deficientes visuais
-
Para autorizar o livre acesso de cães adestrados, como guias de deficientes visuais, aos locais públicos e privados de freqüência públicas no perímetro do Recife, o vereador Antonio Luiz Neto (PTB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal. “Já é de amplo conhecimento a existência desses cães capazes de conduzir pessoas com deficiência visual, para evitar que elas caiam em buracos, sejam atropeladas nas ruas ou tenham as dificuldades de locomoção”, afirmou o vereador.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de Lei pode obrigar prédios a instalar área verde em suas lajes
-
O Projeto de Lei 164/2009 que aguarda análise das Comissões Temáticas da Câmara Municipal do Recife dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Teto Verde em condomínios edificados, residenciais ou não, com mais de três unidades agrupadas verticalmente. O autor da matéria é o vereador Vicente André Gomes (PCdoB) que objetiva com esse projeto contribuir para a preservação do meio ambiente.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei preserva direitos das crianças e adolescentes
-
Para incentivar a assistência à criança e ao adolescente, a inserção social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas em desenvolvimento, um projeto de lei de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB) será votado na sessão de hoje à tarde, prevista para começar às 15h, na Câmara Municipal do Recife. O projeto chega ao plenário fortalecido pelos pareceres de aprovação das comissões de Defesa dos Direitos Humanos; Educação e Cultura; Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei pretende alterar a forma da cobrança de multas para táxis de outros municípios
-
O projeto de lei de número 443/2021, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), propõe alterar a lei municipal de número 16.504, de 20 de agosto de 1999, que dispõe sobre a circulação de táxis de outros municípios no território do Recife. A proposta objetiva modificar a forma de cobrança de multas por infrações cometidas, passando de Ufir (Unidade Fiscal de Referência) para quilômetros tarifários. A proposição foi recebida na Unidade Técnica Legislativa e será lida no plenário para, em seguida, ser distribuída às Comissões da Casa.
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2022
/
01
Câmara Municipal do Recife