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Legislação e Justiça se reúne e aprova seis proposições
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), reuniu-se na manhã desta quarta-feira (22) e fez a análise e aprovação de seis proposições, sendo dois projetos de lei Ordinária (PLO) e quatro projetos de decreto Legislativo (PDL). Participaram da reunião os vereadores Gilson Machado Filho (PL), Carlos Muniz (PSB) e Gilberto Alves (PRD).
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2025
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10
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Vereador quer agilidade em processos de idosos
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O vereador Múcio Magalhães (PT) lembrou na tarde desta terça-feira 11, na Câmara do Recife, os dois projetos de lei de autoria dele. Um trata sobre a aceleração da tramitação de processos administrativos de idosos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. O outro pede a gratuidade de transporte público a partir dos 60 anos e não 65 como é hoje.
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CLJ discute mudanças no funcionamento das audiências públicas
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Dar uma nova regulamentação a um dos instrumentos de participação mais importantes do município. É este o objetivo do projeto de lei nº 41/2017, que tramita na Câmara do Recife e que foi alvo de um debate realizado pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa nesta segunda-feira (21). Presidido pelo vereador Aerto Luna (PRP), o grupo já havia apreciado o projeto, mas a apresentação de uma emenda parlamentar da vereadora Aline Mariano (PP) motivou novas discussões.
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Comissão de Ética e Decoro Parlamentar elege novo vice-presidente e faz deliberações
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A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSB) reuniu-se, por videoconferência, nesta quarta-feira (7). Em pauta, uma nova eleição para a vice-presidência do colegiado e recomendações da Justiça sobre a atuação de vereadores em fiscalizações. A reunião contou com a presença dos vereadores Chico Kiko (PSB), Zé Neto (PSB) e Tadeu Calheiros (Podemos).
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2025
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05
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Reunião da Comissão de Legislação e Justiça
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presidida pelo Vereador Rinaldo Júnior.
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Agenda de Eventos
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Reunião da Comissão de Legislação e Justiça
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Presidida pelo Vereador Zé Neto.
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Agenda de Eventos
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Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento
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Presidida pelo Vereador Samuel Salazar.
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Agenda de Eventos
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Reunião da Comissão de Legislação e Justiça
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Presidida pelo Vereador Felipe Francismar.
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Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento
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Presidida pelo Vereador Samuel Salazar.
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Agenda de Eventos
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Vereador propõe balança para bagagens nos hotéis
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As companhias aéreas cobram taxas para o despacho de malas, cumprindo uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que vale para voos domésticos e internacionais. E para possibilitar ao consumidor o direito de saber antecipadamente o peso a que irá transportar antes de chegar ao aeroporto, o vereador Eriberto Rafael (PTC) apresentou o PLO 381/2017 que obriga alojamentos, hotéis, pousadas e estabelecimentos similares a disponibilizar gratuitamente balança em perfeito funcionamento para hóspedes pesarem suas bagagens.
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Câmara Municipal do Recife