Câmara Municipal do Recife
Em resposta a covid-19, Câmara aprova empréstimo e programa de antecipação facultativa de tributos
A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (24), em primeira e segunda discussões, duas propostas da Prefeitura relativas ao combate à covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus que já afeta a maior parte dos países do mundo. Por meio digital, os parlamentares votaram os projetos de lei do Executivo nº 7, que trata da contratação de uma operação de crédito de até R$ 65 milhões junto ao Banco do Brasil, e nº 8, que institui o Programa Emergencial de Antecipação do Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) referentes ao exercício fiscal de 2021.
A covid-19 foi classificada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no dia 11 de março. Em seguida, no 15 de março, em face à chegada e disseminação do vírus na capital pernambucana, a Prefeitura do Recife declarou situação de emergência, por intermédio do Decreto Municipal n.º 33.511.
Essa situação é destacada pelo prefeito Geraldo Julio na carta de justificativa do projeto nº 7. No texto, o prefeito Geraldo Julio explica que o montante contratado pelo empréstimo será utilizado na aquisição de bens, serviços e insumos de saúde para o combate à doença. "Fortaleceremos a rede municipal de Saúde, provendo, aos profissionais envolvidos nos atendimentos, as condições de trabalho e proporcionando o melhor atendimento aos que estarão acometidos com a enfermidade epidêmica mundialmente disseminada."
O quadro emergencial também é citado por Geraldo Julio na justificativa ao projeto nº 8, no qual ele acrescenta mais um fator preocupante: a queda da arrecadação de receitas municipais, decorrente do impacto econômico causado pelo vírus. O Programa de Antecipação do IPTU e da TRSD funcionará como um incentivo para que os contribuintes antecipem o pagamentos desses tributos relativos ao ano que vem. Os valores, idênticos aos lançados sem descontos em 2020, contarão com um abatimento de 15%. De acordo com o prefeito, a medida deve ordenar as contas públicas, "com vistas a minimizar os nocivos efeitos deste desequilíbrio financeiro aos cofres municipais, garantindo a continuidade de serviços públicos essenciais para a população recifense."
Novo horário — Além das propostas de autoria do Poder Executivo, a Câmara do Recife aprovou um projeto de resolução que modifica, temporariamente, a frequência semanal das reuniões plenárias. A partir de agora, elas acontecem apenas às terças-feiras, das 10h às 13h. A medida faz parte dos esforços da Casa para salvaguardar a saúde dos servidores e da população.
As discussões desta terça-feira foram feitas em duas reuniões, uma ordinária e outra extraordinária, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) viabilizado pelo próprio Poder Legislativo na última segunda-feira (23). Ao todo, 36 dos 39 parlamentares da Casa participaram.
Em 24.03.2020, às 15h
As discussões desta terça-feira foram feitas em duas reuniões, uma ordinária e outra extraordinária, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) viabilizado pelo próprio Poder Legislativo na última segunda-feira (23). Ao todo, 36 dos 39 parlamentares da Casa participaram.
Em 24.03.2020, às 15h
