Prazo da Comissão de Revisão do Plano Diretor é prorrogado

Com a Câmara Municipal do Recife funcionando através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em que as discussões e votações ocorrem por meio de solução tecnológica, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor foi obrigada a suspender os trabalhos presenciais temporariamente. O presidente do colegiado, Rodrigo Coutinho (SD), solicitou através de requerimento, e os vereadores aprovaram, a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 180 dias. “A prorrogação tem como objetivo finalizar a revisão da Lei do Plano Diretor. Fizemos a solicitação apoiados no artigo 125, parágrafo primeiro, e artigo 129, do Regimento Interno da Casa”, explicou. O novo Plano Diretor está proposto no projeto de lei do Executivo número 28/2018.

A prorrogação das atividades da Comissão Especial foi aprovada em duas reuniões plenárias virtuais, realizadas nesta terça-feira (23). Nas duas, 36 parlamentares participaram. Hoje foi o primeiro dia do funcionamento do sistema SDR no Poder Legislativo Municipal. O Sistema de Deliberação Remota valerá enquanto permanecer o chamado recolhimento social. Os gabinetes estão fechados e, além das votações, apenas os departamentos essenciais estão funcionando em regime de rodízio entre os servidores.

A Comissão Especial vem discutindo a revisão do Plano Diretor há um ano e a previsão era de que os trabalhos fossem concluídos pelo colegiado no próximo mês, mas a Câmara Municipal do Recife precisou adotar medidas de prevenção, seguindo as orientações de autoridades de saúde por causa da pandemia da Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus). De acordo com decisão da Comissão Executiva, o Poder Legislativo Municipal está funcionando, apenas, para apreciação de matérias legislativas.

“Nessa situação, a comissão teve que suspender os trabalhos. Pedimos a prorrogação do prazo para garantirmos a continuidade do colegiado, assim que as coisas se normalizarem. Entendemos que o aprofundamento das discussões do Plano Diretor é de suma importância, pois o projeto rege as diretrizes de desenvolvimento urbano do município desde a ocupação, passando pelas questões de mobilidade e ambiental, até a definição de zonas de interesse humano”, argumentou o vereador Rodrigo Coutinho, ao apresentar a justificativa do requerimento. Ele explicou, ainda, que na prática, o Plano Diretor é o instrumento que planeja e dita como a Cidade deve crescer, considerando as mudanças do contexto tecnológico, a preservação da memória e a garantia de moradia e lazer dos moradores.

A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor está numa fase avançada de trabalho, na Câmara Municipal, que é a de análise de emendas dos vereadores. Ao todo, são 530 emendas ao projeto de lei do Executivo 28/2018. Para chegar a esse momento, o colegiado precisou prorrogar os trabalhos uma primeira vez (esta é a segunda, por 180 dias) enquanto realizava seis audiências públicas para debater com a sociedade civil as linhas estruturais do novo plano, além de promover reuniões especiais com três grandes segmentos (universidades, organizações sociais e empresários). Nessas ocasiões, os vereadores da comissão recolheram sugestões e todas as propostas e opiniões apresentadas até o momento estão sendo contempladas no documento.

As emendas dos vereadores são importantes porque, assim como os segmentos sociais são ouvidos, o novo plano precisa conter as propostas dos parlamentares que não fazem parte da comissão. As 530 emendas são ideias e sugestões de autoria de 18 vereadores. Após a análise dessas emendas, um parecer final será apresentado e votado em plenário. “Não podemos atropelar essas discussões e análises. O novo plano precisa ser exaustivamente debatido e ter a marca da democracia”, disse Coutinho.

Em 24.03.2020, às 15h