Câmara Municipal do Recife

Projeto sugere que empresas ofereçam estrutura para apoio aos funcionários que forem trabalhar de bicicleta: O vereador Fred Ferreira (PL) apresentou na Câmara do Recife o Projeto de Lei número 140/2024, que determina que empresas com mais de 100 funcionários possuam infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte. De acordo com a proposta, o espaço reservado aos ciclistas deve incluir banheiros, armários e bicicletários. A matéria ainda aguarda o parecer das comissões para ser colocada em votação no plenário.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Projeto de Eriberto Rafael garante privacidade de hóspedes: Proibir a instalação de câmeras ocultas ou quaisquer dispositivos secretos de captação de imagem e áudio em cômodos de uso privativo em hotéis, pousadas e unidades habitacionais destinadas à locação por diária ou temporada. Este é o objetivo do projeto de lei ordinária (PLO) número 149/2025, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PSB), em tramitação na Câmara Municipal do Recife. A proposição já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Cida Pedrosa propõe Circuito da Memória: A preservação da memória histórica e a construção pública da verdade como direito humano da cidadania e dever do Estado. Este é o objetivo do Circuito da Memória, uma proposta da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), através do projeto de lei número 99/2025, que busca reconhecer e valorizar locais marcantes do período da ditadura militar brasileira (1964–1985), além de promover educação histórica, direitos humanos, turismo cultural e reflexão social. A proposição está em tramitação na Câmara Municipal e já recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Legislação e Justiça.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Ana Lúcia propõe programa de qualificação para mães atípicas: Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei ordinária (PLO) número 180/2025 que institui no âmbito do município o programa QualificaMãe – Recife, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). A proposição tem a finalidade de promover a autonomia financeira das mães atípicas a partir da oferta de cursos profissionalizantes, oficinas e palestras que possam servir como ferramentas para o empreendedorismo e a inserção no mercado de trabalho.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Aderaldo Pinto sugere programa de monitorização contínua de glicose para crianças: Crianças do Recife que vivem com diabetes mellitus tipo 1 poderão ter acesso a uma política pública de acompanhamento contínuo da glicose, caso uma proposta do vereador Aderaldo Pinto (PSB) seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito da capital. O projeto de lei nº 124/2024 prevê a implementação do Programa de Monitorização Contínua da Glicose por meio do fornecimento de sensores com tecnologia compatível para esse fim. A matéria já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Saúde e de Direitos Humanos e Cidadania da Casa de José Mariano.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Legislação e Justiça conclui ciclo de debates sobre a reforma tributária: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Rinaldo Junior, promoveu um ciclo de debates para discutir a reforma tributária e os impactos para os municípios. De maio a julho, foram realizados oito encontros que reuniram técnicos e especialistas no assunto para analisar as medidas que passam a vigorar a partir do ano que vem. O vereador Carlos Muniz coordenou os debates.
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Paróquia Nossa Senhora do Loreto da Base Aérea é Patrimônio Histórico do Recife: Construída pelo Exército americano em formato de cruz, a Paróquia Nossa Senhora do Loreto da Base Aérea do Recife, localizada no bairro do Jordão, Zona Sul, se tornou Patrimônio Histórico, Cultural e Material do Recife pela Lei Municipal de nº 19.226/2024, de autoria do vereador Zé Neto (PSB).
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Compaz do Ibura poderá ter biblioteca com o nome do escritor Osman Lins: Autor de contos, romances, narrativas, livro de viagens e peças de teatro, Osman Lins, poderá ser homenageado, por meio da sanção do projeto de lei 152/2024, em tramitação na Câmara, tendo o seu nome impresso na biblioteca localizada no Compaz do Ibura, Zona Sul da cidade. A iniciativa é do vereador Romerinho Jatobá (PSB). "Há inúmeras justificativas que endossam a importância de um reconhecimento à vida e à obra do escritor Osman Lins", ressaltou o parlamentar.
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“Pelo Fim do Genocídio Palestino” é tema de reunião pública: A Câmara do Recife promoveu uma reunião pública com o tema “Pelo Fim do Genocídio Palestino”. Representantes da causa palestina e outras pessoas interessadas no tema lotaram o plenarinho para discutir a atual situação do território palestino, atacado pelo Estado de Israel, e pedir o fim do conflito. O encontro foi uma iniciativa de quatro vereadoras: Liana Cirne e Jô Cavalcanti, que não puderam estar presentes e enviaram representantes; e Kari Santos e Cida Pedrosa, que conduziram o debate.
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Câmara instala comissão para discutir uso do solo no Recife: Foi instalada, na Câmara do Recife, uma Comissão Especial que irá tratar do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, em tramitação na Casa, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Recife, conforme as disposições da Lei Orgânica e do Plano Diretor do município.
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