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Aline Mariano realiza audiência para debater a CTTU
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Para discutir questões referentes ao trânsito e ao papel da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), como estruturação e projetos em andamento, a vereadora Aline Mariano (PSDB) realizou audiência pública nesta terça-feira, 3, no plenarinho da Câmara Municipal. “O Recife historicamente apresenta dificuldades para lidar com esse problema. Desde 2003, o controle de trânsito foi municipalizado, passou a ser de responsabilidade da Prefeitura. De lá para cá, a situação só se agravou”, disse. Com duração de duas horas, começando às 10h, a audiência foi considerada “participativa e produtiva” e, diante de promessas feitas pela presidente da CTTU, Taciana Maria Ferreira, a vereadora afirmou que vai esperar que as ações sejam efetivadas e que pretende realizar nova audiência sobre o assunto. Essa foi a primeira de sua atual legislatura sobre os serviços de mobilidade urbana.
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Aline Mariano denuncia contratos sem licitação
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) denunciou na tarde desta quarta-feira 29, na Câmara do Recife, a dispensa de licitação para 1.800 contratos durante a gestão do Prefeito João da Costa. Ela disse que fez um levantamento de 600 páginas desde janeiro de 2009 até fevereiro de 2012.
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Alfredo Santana pede obras no Córrego do Aprígio
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O vereador Alfredo Santana (PRB) pediu uma atenção especial às famílias que moram no Córrego do Aprígio, no bairro da Guabiraba. Segundo ele, a comunidade precisa de uma obra de contenção para que não sofra durante o período das chuvas.
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Quantidade de requerimentos é motivo de crítica
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A quantidade e a repetição de assuntos nos requerimentos apresentados pelos vereadores na Câmara do Recife foi alvo de crítica. O vereador Carlos Gueiros (PTB), decano da Casa, disse que tinha seis legislaturas e não tem o número de requerimentos de colegas novatos. Segundo ele, os pleitos se repetem com o mesmo assunto, e muitas vezes um parlamentar apresenta 20 pedidos para tapar buracos na mesma rua, quando poderia fazer um único requerimento.
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Carreras disse que Câmara já cumpriu papel
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Ao presidir a reunião plenária desta segunda-feira, 12, o primeiro secretário, vereador Augusto Carreras (PV), disse que a Câmara Municipal do Recife já fez o seu papel ao propor e aprovar a lei que visa a estabilidade de servidores públicos municipais, em 2008. Ele fez esta afirmação diante acusações dos vereadores de oposição de que a Prefeitura do Recife não vem cumprindo o que prevê esta lei 17.490/2008, de assegurar aos servidores de cargos comissionados e funções gratificadas os mesmos reajustes do pessoal das administrações direta e indireta.
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Recife poderá ter coletores para óleo vegetal
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Projeto de lei do vereador Osmar Ricardo (PT), em tramitação na Câmara do Recife, institui coletores específicos para o recolhimento do óleo vegetal comestível na cidade. De acordo com a proposta, a Prefeitura do Recife deverá realizar campanhas de conscientização junto ao setor de alimentação da cidade sobre a coleta do óleo vegetal comestível. Da mesma forma os caminhões de coleta deverão também disponibilizar material informativo sobre a importância da reciclagem e forma correta de armazenamento do óleo comestível. Projeto de lei está tramitando na Câmara do Recife onde aguarda parecer das comissões temáticas.
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Parques municipais devem ter brinquedos adaptados
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Uma lei do vereador Jairo Britto (PT) autoriza ao Executivo Municipal a conceder abatimento sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às empresas estabelecidas no Recife que implantem ou mantenham brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais de qualquer nível, física ou mental, em parques públicos da cidade. O abatimento será limitado a 20% do valor do ISS a recolher, não podendo exceder a 80% do valor total. Mas a lei prevê que para fazer uso do benefício à empresa patrocinadora deverá contribuir, com recursos próprios, em parcela equivalente a, no mínimo, 20% do valor total de sua participação no projeto.
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Erivaldo da Silva propõe “Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola”
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A Lei Maria da Penha, sancionada no ano de 2006, é um dispositivo legal brasileiro que aumenta o rigor das punições aos homens, quando eles agridem física ou psicologicamente uma mulher. Diante da importância da lei, o vereador Erivaldo da Silva (PTC) elaborou uma proposta, em tramitação na Casa, que pretende levar à rede de ensino municipal o “Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola”.
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Amaro Cipriano Maguari cobra solução para os flanelinhas
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O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) abriu seu discurso no pequeno expediente da tarde desta quarta-feira, 9, parabenizando os parlamentares por ter aprovado o requerimento de Carlos Gueiros (PTB) para homenagear a União Brasileira de Escritores (UBE), em reunião solene na Casa.
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Projeto de Luiz Eustáquio prevê internação compulsória para viciados
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O vereador Luiz Eustáquio (PT) apresentou aos colegas nesta segunda-feira, 11, o projeto de lei número 17/2013, de sua autoria, que trata da internação voluntária, involuntária e compulsória para dependentes químicos de álcool e drogas ilícitas no Recife. Para o vereador, existem casos em que a internação compulsória é a única alternativa de proteger o consumidor da droga, a família e a sociedade.
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Câmara Municipal do Recife