Câmara Municipal do Recife

Audiência pública analisa LOA e PPA: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), promoveu, na manhã desta quarta-feira (5), uma audiência pública, de forma híbrida, para tratar de dois projetos de lei do Executivo (PLE): o nº 26/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Recife para o período de 2026 a 2029 e o nº 27/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Além dos vereadores Eduardo Moura (Novo), Felipe Alecrim (Novo), Hélio Guabiraba (PSB) e Carlos Muniz (PSB) também participaram o secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura, Jorge Vieira, e a secretária Executiva de Orçamento, Caroline de Oliveira Santos.
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Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprova seis projetos de lei: Sob a presidência da vereadora Natália de Menudo (PSB), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania realizou reunião em formato híbrido – presencial e por videoconferência - na tarde desta quarta-feira (5). Entre as proposições aprovadas está o projeto de Lei Ordinária (PLO) número 139/2025, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres menores de 60 anos responsáveis por pessoa com deficiência ou necessidade de cuidados especiais nas unidades de saúde do município do Recife.
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Práticas antidiscriminatórias na Administração Pública: A Escola do Legislativo do Recife promoveu um curso para os servidores da Câmara Municipal intitulado "Práticas antidiscriminatórias na Administração Pública: a jornada para a excelência no atendimento à pessoa usuária do serviço público”. Realizado em parceria com o Instituto Enegrecer, o encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (5), no plenarinho da Casa, e também está programado para os dias 6, 13 e 19.
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Câmara do Recife aprova reajuste de ajuda de custo para representantes do Prezeis: Por 29 votos a 1, a Câmara do Recife aprovou o Projeto de Lei do Executivo número 29 de 2025. A proposta reajusta a ajuda de custo recebida pelos representantes do segmento popular na coordenação do Fórum do Prezeis – Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social. O PLO também aumenta o valor pago pelo município aos integrantes das comissões de urbanização e legalização das ZEIS e dos grupos de mobilização e fiscalização do Prezeis.
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67° Reunião Ordinária: Localizado em Institucional / Agenda de Eventos
66ª Reunião Ordinária: Localizado em Institucional / Agenda de Eventos
Audiência Pública sobre o início das obras do Mercado Público Cultural da Várzea no Imóvel Especial de Preservação (IEP) Casarão da Várzea: Requerimento N° 11.653/2025 de autoria das Vereadoras Jô Cavalcanti, Cida Pedrosa, Liana Cirne e Kari Santos.
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Reunião Solene em homenagem ao "Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino": Requerimento N° 11.657/2025 de autoria do Vereador Zé Neto.
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Câmara do Recife aprova ampliação de bônus para profissionais da educação infantil: Foi votado nesta terça, na Câmara do Recife, um projeto de lei que amplia o alcance do bônus por desempenho concedido aos profissionais da rede municipal de educação. O Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025 prevê que a bonificação seja estendida aos professores e servidores da educação infantil. A aprovação unânime da matéria pelos parlamentares foi comemorada por educadores que marcaram presença nas galerias do plenário.
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Câmara aprova política de bônus aos servidores da educação: A política de bônus para os profissionais da educação, prevista no projeto de Lei do Executivo (PLE) número 28/2025, que altera a Lei Municipal de 18.957/2022, foi aprovada em duas reuniões – uma ordinária e outra extraordinária - pela Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira, e agora segue para sanção da prefeitura. É ela quem institui o Bônus de Desempenho Educacional (BDE). “Desde sua criação, o Bônus de Desempenho Educacional tem demonstrado impacto positivo, contribuindo para o engajamento das unidades escolares e para a melhoria dos indicadores educacionais, como evidenciado pelo aumento expressivo, em torno de 64%, no número de servidores bonificados nas edições de 2022 e 2023”, segundo justificativa do prefeito João Campos, ao apresentar a proposição para análise e votação. Durante a votação, o projeto de lei foi muito debatido em plenário.
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