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Ordem do dia prevê votação de 18 projetos
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Estão na ordem do dia desta segunda-feira, 19 de março, 18 projetos de lei que serão apreciados na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, prevista para começar às 15h.Dois deles serão avaliados em votação secreta e dependem da maioria absoluta dos vereadores que estiverem em plenário, conforme determina o Regimento Interno, pois se tratam de vetos do Executivo. Ambos os vetos foram dados a projetos do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) , sendo um que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de carteiras escolares adaptadas para alunos canhotos nas escolas municipais e outro que dispõe sobre a instalação de banheiros públicos nas estações de metrô do Recife.
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Projeto autoriza tráfego de motos nas faixas de ônibus
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Se depender do vereador Jadeval de Lima (PTN), usuários de veículos de duas rodas (motos e motonetas), poderão trafegar pela faixa exclusiva dos ônibus. Ele argumenta que o projeto de lei, em tramitação na Câmara do Recife, tem por objetivo agilizar e evitar transtornos no trânsito do Recife. “Além disso, pode reduzir os acidentes, diminuindo os engarrafamentos em certos pontos da cidade, por exemplo, a Conde da Boa Vista”.
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Câmara analisa emenda à Lei Orgânica
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Um projeto de emenda que altera a Lei Orgânica do Recife para vedar o exercício de cargos comissionados, funções gratificadas e os cargos de secretários municipais por quem for considerado inelegível nos termos da Lei Complementar nº 135/2010 está tramitando na Câmara Municipal do Recife. A matéria é de autoria do Poder Executivo e as lideranças partidárias dispensaram o prazo regimental de emendas para esse projeto, atendendo à solicitação do vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Casa de José Mariano, que visa dar maior celeridade na tramitação regimental.
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Audiência pública debate plano de contingência para inverno no Recife
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Com a chegada do período chuvoso, que de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais vai até o final de agosto, no Recife, o vereador Raul Jungmann (PPS) realizou audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal para debater o “Plano de Contingência para os efeitos do inverno na cidade do Recife”. A preocupação do parlamentar é com a parcela da população da cidade – 67% - que vive em terrenos de morros, passíveis de deslizamentos; e nas proximidades de córregos, que podem ser alagadas. “Saio da audiência preocupado, pois reconheço que as equipes de Defesa Civil têm reduzido perdas, mas ainda há muita precariedade. Muitos canais estão obstruídos, faltam programas de educação ambiental e de autodefesa para enfrentamento de eventos extremos relacionados com o clima”, disse.
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Recesso parlamentar vai até hoje
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Após 25 dias de suspensão temporária dos trabalhos legislativos, a Câmara Municipal do Recife encerra hoje o recesso parlamentar. Como as reuniões ordinárias ocorrem de segunda a quarta-feira, a primeira deste semestre será dia 4, às 15h. “Os trabalhos serão reiniciados com votações de projetos de lei, que estão aguardando as discussões do plenário, além da apresentação dos requerimentos dos vereadores”, disse o diretor do Departamento Legislativo, Paulo Rogério Nascimento. Durante o recesso, os serviços e departamentos da Casa de José Mariano funcionaram normalmente inclusive para recebimento de proposições dos vereadores.
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André Régis critica debate entre presidenciáveis
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O vereador André Régis (PSDB) criticou postura da candidata Dilma Rousseff à presidência da República pelo PT, em debate com o candidato Aécio Neves pelo PSDB, quando negou durante debate na TV Bandeirantes que a origem do bolsa-família foi no governo do PSDB.
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Guardas municipais do Recife podem ter direito à meia-entrada em espetáculos
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Para assegurar aos integrantes da Guarda Municipal do Recife o pagamento de meia-entrada do valor cobrado para o ingresso em teatros, musicais, circo, cinema e similares das áreas de esporte, cultura e lazer do Recife o vereador Eriberto Rafael (PTC) apresentou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife. A matéria já foi encaminhada para análise das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, onde poderá receber emendas e pareceres dos relatores.
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Projetos de Múcio Magalhães serão votados hoje
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Os vereadores da Câmara Municipal do Recife votam em primeira discussão, na reunião plenária desta segunda-feira, dois projetos de lei do vereador Múcio Magalhães. O projeto de N° 168 dá nome ao viaduto que será construído na Avenida Agamenon Magalhães ligando a Rua Dom Bosco a Rua Joaquim Nabuco. A proposta de Múcio é que seja denominado Josué de Castro, em homenagem ao médico, geógrafo e cientista político pernambucano. O segundo é o Projeto de Lei N° 171, que reserva 5% dos ingressos dos eventos não gratuitos realizados em áreas públicas para entidades beneficentes de assistência social.
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Câmara muda horário das reuniões ordinárias
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Através de resolução em plenário, os vereadores decidiram alterar mais uma vez o horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal do Recife. A partir desta terça-feira, 21 de agosto, até o dia cinco de outubro, as reuniões irão começar às 9 horas. Desde o início deste mês, vinham começando às 10h30, sempre às segundas e terças-feiras, contando com a presença da maioria absoluta dos parlamentares. Os dias da semana com reuniões plenárias continuarão sendo os mesmos.
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Aimeé Carvalho parabeniza mutirão de limpeza no Capibaribe
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A beleza do Rio Capibaribe é ofuscada pela quantidade de lixo que algumas pessoas jogam em suas margens. Para acabar com esse problema a Prefeitura do Recife iniciou um mutirão de limpeza, que foi elogiado pela vereadora Aimeé Carvalho (PSB) durante a reunião plenária desta quarta-feira, 24. “A ação é necessária e urgente, principalmente porque as chuvas começam a atingir a região e o lixo é um dos principais fatores que causam as enchentes. É preciso que existam punições para as pessoas, físicas ou jurídicas, que estejam contribuindo com esse tipo de poluição”.
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