Câmara do Recife presta homenagem a OAB-PE por defesa de prerrogativas da advocacia

O Poder Legislativo municipal homenageou a seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) por seu trabalho em defesa das prerrogativas da advocacia. A solenidade, promovida no plenário da Câmara do Recife nesta quinta-feira (22), ocorreu por iniciativa do vereador Samuel Salazar (MDB). O vereador Rinaldo Junior (PSB) presidiu a reunião, que contou com a presença de representantes da comunidade jurídica pernambucana.

As prerrogativas dos advogados e advogadas são os direitos específicos que essa categoria possui para exercer o seu trabalho com autonomia. Dentre essas proteções, estão o respeito ao sigilo profissional, a inviolabilidade do local de trabalho e o acesso livre à sala de sessões dos tribunais.

Em seu pronunciamento na tribuna, Samuel Salazar – que é advogado atuante, além de vereador – explicou por que as prerrogativas dos advogados são essenciais para a justiça e para a democracia. “Para que seja possível uma justiça efetiva e para que o Estado de Direito se mantenha incólume, é preciso que o livre exercício da advocacia seja plenamente assegurado”, disse. “Quando os advogados não são respeitados no exercício de sua profissão, os cidadãos são desvalorizados ou até renegados. E é justamente a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia o que vem sendo desempenhado de maneira irretocável pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco”.

Na mesa de honra da reunião solene, ocupou assento o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins. Também compuseram a mesa o diretor-tesoureiro e coordenador do Sistema de Prerrogativas a entidade, Carlos Barros, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), Yuri Herculano, a vice-presidente da CDAP, Tássia Perruci, e o procurador-geral do Recife, Pedro Pontes.

Após o discurso, o vereador Samuel Salazar entregou medalhas em homenagem à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Pernambuco, “pelo trabalho realizado na defesa das prerrogativas da advocacia”, para Fernando Ribeiro Lins, Carlos Barros e Yuri Herculano. Em seguida, Samuel Salazar também entregou diplomas a 38 advogados homenageados na ocasião.

Três dos membros da OAB laureados com medalhas subiram à tribuna da Casa para fazer discursos de agradecimento. O primeiro a falar, o presidente da CDAP, Yuri Herculano, afirmou que, por meio do CDAP, a OAB-PE tem prestado um grande trabalho à categoria, em defesa das prerrogativas, e lembrou que esta é “a causa primordial e final a OAB, que preza pela garantia de direitos, pela liberdade e o exercício livre da democracia”. Ele também apresentou dados de trabalho e afirmou que, desde janeiro deste ano, “dando continuidade ao trabalho do meu antecessor Carlos Barros, conseguimos apresentar números que mostram a dedicação da OAB à causa primordial”. Herculano refletiu ainda que, no Brasil, existe uma cultura autoritária de violação de prerrogativas dos advogados, e que essa cultura “só pode ser quebrada através de uma instituição fortes, e com advogadas e advogados conscientes de que são um escudo do estado democrático de direito”.

O segundo a discursar foi o diretor-tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros. Ele considerou que “advogar é difícil, pois esse é o profissional que tem o verbo como arma”. Barros ressaltou, também, a relevância da advocacia para a sociedade, para os cidadãos e para a democracia. “O advogado é profissional que fala em nome do cidadão que lhe confiou a defesa de seus direitos em juízo ou fora dele. Sem as prerrogativas do advogado não teria como esse trabalho de defesa de direitos ser realizado de forma livre e independente”. Para o diretor-tesoureiro, a solenidade realizada na tarde desta quinta-feira “para além de ser uma homenagem à OAB-PE, é um fortalecimento da classe e um incentivo para quem está na trincheira dessa honrosa missão”.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, foi o último a falar. Ele afirmou que a solenidade realizada pela Câmara entrará para os anais da OAB-PE e fez um discurso defendo a idoneidade profissional, a necessidade de se respeitar o exercício profissional dos advogados, que prezam “pela boa aplicação do direito, a promoção da justiça e a consolidação do estado democrático de direito”. A solenidade foi encerrada com a execução do Hino da Cidade do Recife.

Homenageados na solenidade com medalha

FERNANDO RIBEIRO LINS, presidente da OAB-PE

CARLOS BARROS, diretor-tesoureiro da OAB-PE

YURI AZEVEDO HERCULANO, presidente da CDAP

Homenageados na solenidade com diplomas

1. ÁLVARO CORREIA MAGALHÃES JÚNIOR

2. BÁRBARA ESPINDOLA DE LIRA

3. BEATRIZ CORRÊA UCHÔA

4. BRUNO DE ALMEIDA PAIVA

5. DANIEL DE LIMA FERREIRA

7. DANIELA COSTA DE MEDEIROS

8. DJAIR DE OLIVEIRA CALLUMBÍ JÚNIOR